INCLUSÕES E PRORROGAÇÕES NO REGIME DE EX TARIFÁRIO
22 de dezembro de 2021
Foram publicadas no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2021 diversas Resoluções do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior – GECEX,
STJ GARANTE AOS CONTRIBUINTES O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE IPI AINDA QUE A SAÍDA DO PRODUTO NÃO SEJA TRIBUTADA
17 de dezembro de 2021
Em recente decisão proferida no julgamento do ERESP nº 1.213.143/RS, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 4 votos a 3, reconheceu que o contribuinte
GASTOS COM CORREIOS GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
17 de dezembro de 2021
As despesas com envio de mercadorias por meio dos Correios geram créditos de PIS e COFINS para as empresas, por se enquadrarem no conceito de
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK, MODALIDADES SUSPENSÃO E ISENÇÃO
15 de dezembro de 2021
Foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2021, a Medida Provisória n° 1.079, de 14 de dezembro de 2021, disciplinando
COMPLIANCE REPUTACIONAL: CASE MERCEDES-AMG F1 TEAM
9 de dezembro de 2021
Em meio aos treinos de classificação e reuniões para definição da melhor estratégia de corrida que antecederam o Grande Prêmio de Jeddah, na Arábia Saudita,
INSTRUMENTOS DE VENTURE CAPITAL
9 de dezembro de 2021
Venture capital é uma modalidade de investimento focada em empresas de até médio porte que possuem alto potencial de crescimento, e são consideradas de alto
EXIGÊNCIA DE VACINAÇÃO DOS COLABORADORES: GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE OU OFENSA AO DIREITO INDIVIDUAL?
9 de dezembro de 2021
A Pandemia da Covid-19 trouxe o recente questionamento acerca da obrigatoriedade da vacinação pela população. A questão ainda é alvo de polêmicas, sobretudo porque há
A POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
9 de dezembro de 2021
A Recuperação Judicial, por princípio da Lei que a rege, visa a reestruturação da empresa em dificuldade econômico-financeira, permitindo que esta renegocie as dívidas acumuladas
PROCEDIMENTOS ADUANEIROS PARA REPOSIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA COM DEFEITO TÉCNICO
8 de dezembro de 2021
Enfim publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2021 a tão aguardada Instrução Normativa 2.050, de 6 de dezembro, a qual
CENSO TRIMESTRAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2021 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE DEZEMBRO
2 de dezembro de 2021
O prazo para apresentação da declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05 de dezembro de
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL – PROJETO DE LEI Nº 6.204/19
29 de novembro de 2021
O Projeto de Lei nº 6.2014/2019 trata da desjudicialização da execução civil, atribuindo ao Cartório de Protestos a possibilidade de condução de execuções. A pretensão
O CENÁRIO DE INADIMPLÊNCIA NO BRASIL, SEGUNDO ESTUDOS DO SERASA
29 de novembro de 2021
Em dezembro de 2020 a Serasa Experian, prestadora de serviços para análise e informações concernentes a decisões de crédito e apoio a negócios no Brasil,
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