PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
15 de setembro de 2021
Aos que trabalham com o tema Compliance, certamente uma pergunta já lhes foi dirigida: “Mas isso é uma obrigação legal ou ‘apenas’ uma boa prática?”.
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL – PROJETO DE LEI Nº 6.204/19
10 de setembro de 2021
O Projeto de Lei nº 6.2014/2019 trata da desjudicialização da execução civil, atribuindo ao Cartório de Protestos a possibilidade de condução de execuções. A pretensão
EMPRESAS TÊM PRAZO ATÉ O FINAL DE SETEMBRO PARA SE ADEQUAREM À RESOLUÇÃO DA CVM QUE ABORDA NOVAS REGRAS PARA PREVENÇÃO À LAVAGEM DE CAPITAIS
10 de setembro de 2021
No último dia 02 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 50/2021, a qual dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro,
ASSINEI UM TERMO DE COMPROMETIMENTO DE ASG/ESG COM MEUS FORNECEDORES: QUAL IMPACTO PARA O MEU NEGÓCIO?
10 de setembro de 2021
Agenda ESG ou ASG (Ambiental, Social e Governança) está presente hoje no centro das decisões de investidores, stakeholders e empresas, exigindo da iniciativa privada a
TST: CLÁUSULA CONTRATUAL DE NÃO CONCORRÊNCIA NÃO É CONSIDERADA ABUSIVA QUANDO BEM DELIMITADA E QUANDO HOUVER COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
10 de setembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos do processo nº 1002437-53.2015.5.02.0466, rejeitou o Recurso de Revista de um ex-gerente de uma
VENTURE CAPITAL: O QUE É O CONTRATO DE SAFE?
10 de setembro de 2021
Venture capital (também conhecido como capital de risco) é uma modalidade de investimento focada em startups e empresas de pequeno e médio porte com alto
O CONTRASSENSO DA OBRIGAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA COM O SINDICATO PARA SUBMISSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA À RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
10 de setembro de 2021
Com as alterações impressas pelas Leis 14.112/2020 e Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências), os créditos de origem trabalhista ou decorrentes de
TJSP DECIDE QUE MUNICÍPIOS NÃO TÊM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA PROIBIR USO DE AGROTÓXICOS
10 de setembro de 2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a inconstitucionalidade de Lei Municipal nº 3.926/2020 que instituía uma zona
ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO
2 de setembro de 2021
Neste mês de agosto, com o fim do recesso do Legislativo, reiniciaram as tratativas acerca das alterações do Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014 (Lei
COMO A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO AFETA CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS
2 de setembro de 2021
Após anos de discussão no legislativo, em 1º de julho de 2021, foi promulgada a Lei 14.181, popularmente conhecida como “Lei do Superendividamento”, que altera
CARF EMITE NOVO ENTENDIMENTO SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM CONTRATO DE MÚTUO
24 de agosto de 2021
O Recurso Especial analisado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) buscava o afastamento do ajuste de preços de transferência sobre mútuos ativos concedidos para
DECISÃO PROFERIDA PELA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE AUTORIZA REDE VAREJISTA A APROPRIAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM A LGPD
24 de agosto de 2021
No dia 08 de julho de 2021, a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) proferiu a decisão permitindo que uma rede varejista atuante do
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