Desde março de 2020, o Brasil e o mundo estão passando por momentos difíceis que, além da crise sanitária, prejudicam diversos setores da economia. Por
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sua maioria, através do julgamento do Recurso Extraordinário 607.109 em repercussão geral, declarar a inconstitucionalidade dos artigos 47
Em meados de fevereiro de 2021, por meio das ADI´s 1.945 e 5.659, o STF declarou inconstitucional a incidência do ICMS nas operações que envolvam
Em 08 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a revogação antecipada do benefício fiscal concedido aos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nas últimas semanas os tratados internacionais para evitar a dupla tributação com os Emirados Árabes Unidos (EAU) e
O tempo gasto pelos motoristas para o período que ficam aguardando a carga e descarga do caminhão sempre foi motivo de grande celeuma para as
As licenças-maternidade e paternidade estão inseridas na Constituição Federal (CF) dentro do rol dos direitos sociais. Embora fixada a duração de 120 (cento e vinte)
Toda empresa teve ou tem um ou mais empregados afastados de suas atividades, recebendo o auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. A
A matéria relativa à competência da Justiça do Trabalho para executar créditos trabalhistas em face dos sócios de empresa em recuperação judicial sempre gerou muitas
O Decreto nº 10.710/2021 publicado em 31 de maio deste ano regulamenta, enfim, o disposto no art. 10-B do novo marco legal do saneamento, de
Com a promulgação da Lei Complementar nº 182/2021, está enfim instituído o marco legal das startups. O novo regramento traz condições específicas de seleção e
Foi sancionada em primeiro de junho deste ano a Lei nº 14.157/2021 que estabelece condições para implementação de cobrança proporcional pelo uso de rodovias e
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
