O prazo para apresentação da declaração do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05/04/2021. Regulada pela Circular 3624/2013
Há exatos seis meses, em 18 de setembro de 2020, depois de idas e vindas, entrava em vigor a Lei 13.709/18, mais conhecida como Lei
O agravamento da pandemia, com a consequente queda na circulação de pessoas em rodovias e aeroportos, assim como suas implicações sobre a obtenção de insumos
Em âmbito federal, o Decreto nº 8.428/2015 estabelece as regras do chamado “Procedimento de Manifestação de Interesse” (PMI), em que a Administração Pública convida a
Segundo reportagem do Valor Econômico, 70% dos municípios brasileiros promoveram cortes em investimentos na área de educação, em 2020. Também entre os Estados, houve diminuição
Semanas atrás, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, que estabelece o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Dentre
No âmbito das atividades econômicas, os interesses, as relações de poder e as práticas comerciais se modificam constantemente. Sendo assim, nosso sistema jurídico prevê alguns
Em decisão recente proferida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, (nos autos da Apelação nº 1014013-17.2019.8.26.0003), a 3ª Câmara de Direito Privado
Na contramão do que o Judiciário vinha decidindo no julgamento de crimes tributários – cenário no qual bastava a condição de administrador ou sócio para
O isolamento social está prestes a completar um ano e, com ele, houve o significativo aumento do labor pelas vias telemáticas no país. As normas
A aderência aos fatores ESG vem sendo amplamente buscada e divulgada por empresas que procuram atrair investimentos, melhorar sua percepção no mercado e obter vantagens
Atualmente, a legislação pertinente ao Imposto de Renda no Brasil tributa os valores recebidos a título de pensão alimentícia, pois os categoriza como rendimento. Ou
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
