O NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA
A despeito de inúmeras medidas tomadas pelo poder público para minimizar os impactos econômicos da Pandemia causada pelo novo coronavírus, como, por exemplo, o diferimento
HomeArtigo
A despeito de inúmeras medidas tomadas pelo poder público para minimizar os impactos econômicos da Pandemia causada pelo novo coronavírus, como, por exemplo, o diferimento
Em 05/06/2020 foi publicado o Decreto Federal nº 10.388/2020 que regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, instituindo o
Já não é novidade que desde a decretação da pandemia no Brasil muitas dúvidas surgiram com relação aos inúmeros aspectos da vida civil que foram
A proposição de uma Recuperação Judicial tem a principal finalidade de proporcionar a reestruturação de uma empresa cuja atividade ainda é viável no mercado, por
A Lei 13.999, de 18/05/2020, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com o objetivo de oferecer crédito
A Reforma Trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017 promoveu significativa alteração na regra de admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trata-se da
As pessoas físicas usualmente ficam obrigadas a enviar a Declaração do IRPF no final do mês de abril de cada ano, contudo, em função da
O Brasil se aproxima do fim do seu segundo mês de isolamento social em razão da pandemia de COVID-19 e já não é incomum observar
Em julgamento realizado em 11 de março de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a incidência da causa de aumento de pena
Em 29 de abril de 2020 foi editada pela presidência da república a Medida Provisória (MP) 959/20 que, além de estabelecer a operacionalização do pagamento
O Decreto 10.173 alterou diversos dispositivos do Decreto 1.800 que dispõe a respeito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Dentre as alterações
O mundo está passando por uma pandemia de repercussões históricas, ocasionada pela doença Covid-19, transmitida pelo agente conhecido como novo coronavírus. A doença afeta diretamente
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.