Em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que não é possível cobrar o Imposto sobre Transmissão “Causa
Na terça-feira (17/12), foi aprovado no Congresso Nacional o PLP 68/24. O texto segue agora para sanção presidencial. O PLP 68/24 era a principal proposta
Ontem à noite, foi aprovado o Parecer do PLP 68/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto, que é a
A discussão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS é uma extensão da chamada “Tese do Século”, que
No dia 9 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional do Combate à Corrupção, data instituída pela ONU para conscientizar a sociedade sobre os graves prejuízos
No próximo dia 11 de dezembro de 2024, às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início ao julgamento dos Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203,
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/12/2024. Regulada pela Resolução 279/2022 do Banco
No dia 29 de outubro, Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, refletimos sobre os desafios enfrentados por empresas e instituições no combate a
Nesta segunda-feira, 21/10/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital PGE/Transação nº 03/2024, abrindo oficialmente a possibilidade de regularização com
No Dia Global da Ética, refletimos sobre os desafios éticos trazidos pela Inteligência Artificial (IA), especialmente no que diz respeito ao seu uso por indivíduos
O CONFAZ, no dia 04/10/2024, publicou o Convênio ICMS 109/2024, que traz novas regras para transferência do crédito de ICMS nas remessas interestaduais de bens
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
