A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 90/2025, trouxe um posicionamento relevante para as empresas que apuram PIS e
O Diário Oficial da União de 29/07/2025 trouxe importantes alterações nos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback e do RECOF, através do programa Acredita Exportação, a
No Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, foi publicada a Resolução GECEX nº 760, que altera a Resolução GECEX nº 512,
Foi publicada, em 21/07/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com a finalidade de alterar pontualmente
Em 16/07/2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que institui a tributação sobre altas rendas (leia-se, tributação
Recentemente, foram identificadas transferências irregulares de veículos realizadas sem o consentimento dos legítimos proprietários, por meio da utilização de documentos falsos e homologações indevidas, em
No dia 9 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados
No dia 13 de julho de 1990, o Brasil deu um importante passo em direção à proteção integral da infância e da adolescência ao sancionar
No dia 15 de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou oficialmente a nova edição do Programa Empresa Pró-Ética, que chega à sua sétima edição
Foi publicada nesta segunda-feira, 7 de abril, a Portaria PGFN/MF nº 721, de 3 de abril de 2025, que regulamenta a modalidade de transação voltada
Com o objetivo de aprimorar a relação entre o Fisco estadual e os contribuintes, no contexto do Programa “Nos Conformes”, a Secretaria da Fazenda e
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, sob o regime da Repercussão Geral (Tema 118), a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
