A deflagração da Operação Lava Jato trouxe à tona inúmeros crimes de corrupção, cartel, fraudes à licitações, lavagem de dinheiro envolvendo grandes empresas do setor
Anualmente, durante quase duas décadas, chefes de Estado e de governo, cientistas e a sociedade civil se reuniram para discussão de um plano de redução
A Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 instituiu (i) Cadastramento Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais,
O Governo Federal sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei nº 13.428/2017 e assim reabriu o Programa de Regularização de Bens no Exterior, de
Como largamente noticiado pelos meios de comunicação, em recente decisão, proferida em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira, dia 09, o julgamento da maior discussão tributária do país: a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira, dia 15, ao julgamento da maior discussão tributária do país: a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS
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No dia 10/02 foi publicado no DO do estado de São Paulo a DD 038/2017/C novos procedimentos para: (i) a proteção da qualidade do solo
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Muito embora as empresas aguardassem a edição de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que reduzisse multas, juros e honorários advocatícios dos débitos tributários federais
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