Alteração de códigos NCM
16 de dezembro de 2016
Foi publicada no último dia 16 de dezembro, com entrada em vigor programada para o dia 1º de janeiro de 2017, a Resolução CAMEX Nº
Da escrituração do Livro de Produção e Estoque de forma digital, através do SPED Fiscal, conforme estabelecido pelo Ato Cotepe nº 52/2013.
15 de dezembro de 2016
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu prorrogar mais uma vez a entrega da totalidade das informações do Livro de Registro e Controle da
O que muda com a reabertura da lei de regularização de recursos no exterior?
1 de dezembro de 2016
De forma resumida, a remessa e a manutenção de recursos e bens no exterior, sem a devida declaração à Receita Federal do Brasil (RFB) e
Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017
30 de setembro de 2016
Em 30 de Setembro de 2016, mediante a publicação da Portaria do Ministério da Fazenda nº 390, foi divulgado o FAP (Fator Acidentário de Prevenção),
Tributaristas explicam em que situação se deve pagar imposto com imóvel
24 de julho de 2016
O contribuinte que até 2015 não tinha dinheiro, mas possuía imóveis e devia tributos federais, estava numa situação ruim. Possivelmente o bem seria penhorado, iria
Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 Negócio Jurídico Processual
13 de junho de 2016
O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no último dia 18 de março, vem causando grande impacto no mercado jurídico, em virtude
Quem responde pelas áreas contaminadas diante de um evento da natureza, como o que aconteceu recentemente no interior do estado de São Paulo?
6 de junho de 2016
A microexplosão, fenômeno climático que atingiu Campinas e outras cidades no interior do estado de São Paulo, deixou um rastro de destruição. Tempestades com fortes
Lei nº 13.254/2016 – Regularização de Ativos mantidos no Exterior
14 de abril de 2016
Lei_de_Repatriacao_v1
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14 de abril de 2016
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O Controle no uso de Produtos Químicos
14 de março de 2016
Diante do risco de desvio de uso de alguns produtos químicos, a Polícia Federal, o Ministério do Exército e a Polícia Civil passaram a controlar
Regularização ou Repatriação de valores mantidos no exterior não declarados ou declarados erroneamente.
20 de janeiro de 2016
A Presidente da República sancionou no último dia 13 a Lei nº 13.254/2016 que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) de
Convênio ICMS nº 93/2015
14 de dezembro de 2015
O Convênio ICMS nº 93/2015 regulamentou as diretrizes propostas pela Emenda Constitucional nº 87/2015, que buscou eliminar a guerra fiscal no e-commerce por meio da
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