A aplicação do CDC para empresas consumidoras
9 de dezembro de 2024
Tem sido pauta recorrente no Poder Judiciário a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicas, para facilitação da defesa de seus direitos.
Credores em foco: as implicações da decisão do STJ sobre a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos
21 de novembro de 2024
Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou uma tese importante sobre o Tema 1.235, redefinindo a aplicação do artigo 833,
STJ e a Preferência dos Condôminos na Alienação Judicial de Vagas de Garagem
12 de novembro de 2024
A penhorabilidade de bens imóveis no contexto condominial levanta questões complexas, especialmente quando envolve vagas de garagem com matrícula própria. Isso porque a constrição desse
STJ e a remoção de conteúdos da internet
23 de outubro de 2024
A remoção de conteúdos da internet é um tema que tem sido bastante abordado nos Tribunais, especialmente com o avanço das tecnologias digitais e do
Mediação e conciliação como soluções para a recuperação de créditos em processos judiciais
7 de outubro de 2024
A mediação e a conciliação têm ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, como métodos alternativos de resolução de conflitos, os quais, inclusive, podem ser aplicados
STJ decide pela inaplicabilidade do código de processo civil na arbitragem
23 de setembro de 2024
Em 20/08/2024, a 3ª Turma de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça se pronunciou, pela primeira vez, sobre a não obrigatoriedade da aplicação do
CNJ permite partilha de bens com menores ou incapazes diretamente em cartório
9 de setembro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para desburocratizar e dar celeridade aos processos de inventário, partilha de bens ou divórcios consensuais.
34 anos do código de defesa do consumidor: conquistas e desafios diante do avanço da tecnologia
9 de setembro de 2024
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 34 anos neste mês, representando um marco significativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Instituído
Socioafetividade e Guarda Compartilhada: avanços e inovações no Direito de Família
22 de agosto de 2024
Os laços socioafetivos têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na formação de novas estruturas familiares, refletindo as transformações sociais e culturais das últimas
STJ e a exceção à impenhorabilidade do bem de família: dívida contraída por reforma no imóvel
8 de agosto de 2024
Em recente julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, houve o reconhecimento de exceção à impenhorabilidade do bem de
TJ-SP reitera que mero atraso no voo não gera indenização por dano moral
22 de julho de 2024
No direito, o instituto do dano moral é reconhecido como uma forma de indenizar a vítima pelo sofrimento psicológico causado por atos ilícitos, advindos de
STJ afasta lucros cessantes por atraso na entrega de obra em rescisão de contrato
10 de julho de 2024
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, alterou o entendimento que havia sido adotado pela corte em relação à
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