O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que visa garantir a satisfação de um crédito e evitar a perpetuação de situações de abuso, busca assegurar
Nos últimos anos, a união estável tornou-se uma forma cada vez mais comum de convivência entre casais no Brasil. No entanto, sua regulamentação ainda enfrenta
Atualmente, as empresas familiares têm sido pilares essenciais da economia brasileira, representando uma parcela significativa das sociedades ativas no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro
Publicada em 28/03/2024, a Lei nº 14.833 trouxe uma importante mudança no artigo 499 do Código de Processo Civil. Agora, em determinadas ações que tratarem
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente, por meio do Agravo em Recurso Especial nº 2.383.991, que, em casos de prescrição intercorrente
Uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro, o Dia do Consumidor é comemorado no dia 15 de março. Anualmente, os consumidores têm a
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos especiais em que se argumentava que a doação pelo devedor aos
Em recente decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da imposição do regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis
Em 31 de outubro de 2023 passou a vigorar a Lei nº 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
Atualmente, quase todas as transações realizadas em estabelecimentos comerciais são pagas com cartão. Para tanto, o portador deve inserir ou aproximar o cartão do equipamento
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