CONDOMÍNIOS SOB NOVA LEGISLAÇÃO: O QUE MUDOU COM A LEI N.º 14.405/22?
Embora apresente texto bastante curto, a Lei n.º 14.405/22 realizou importante modificação no Código Civil[1]. Isso porque, até então, a legislação exigia que a integralidade
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Embora apresente texto bastante curto, a Lei n.º 14.405/22 realizou importante modificação no Código Civil[1]. Isso porque, até então, a legislação exigia que a integralidade
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