CHARGEBACK E A RESPONSABILIDADE DA INTERMEDIADORA FINANCEIRA
9 de junho de 2021
Em razão das medidas restritivas e de isolamento social, que começaram a ser adotadas em março de 2020 a fim de evitar o contágio da
O ÍNDICE IGP-M NOS CONTRATOS DURANTE OS EFEITOS DA CRISE DA COVID-19
10 de maio de 2021
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é um indicador baseado nos principais setores da atividade econômica brasileira, indexado com base na análise das
A PROTEÇÃO LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA
10 de maio de 2021
O ordenamento brasileiro, por meio da Lei Federal nº 8.009 de 1990, dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Em linhas gerais, considera-se bem
PLANOS DE SAÚDE: STJ CONSIDERA ABUSIVA CLÁUSULA QUE CONDICIONA A MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE COMO BENEFICIÁRIO À QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELO FALECIDO
12 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou a tese, quando do julgamento do REsp 1.899.674-SP ocorrido em 16/03/2021, de que
A SEPARAÇÃO DE FATO E O DEVER DE PAGAR ALUGUÉIS SOBRE IMÓVEL COMUM
10 de março de 2021
Em decisão recente proferida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, (nos autos da Apelação nº 1014013-17.2019.8.26.0003), a 3ª Câmara de Direito Privado
IMPOSTO DE RENDA E ALIMENTOS – PROJETO DE LEI 287/2021
9 de março de 2021
Atualmente, a legislação pertinente ao Imposto de Renda no Brasil tributa os valores recebidos a título de pensão alimentícia, pois os categoriza como rendimento. Ou
A LEI DE ARBITRAGEM E AS RECENTES DECISÕES DO STJ
11 de fevereiro de 2021
Promulgada em 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem completará, em 2021, vinte e cinco anos de vigência. E é certo que, a
MEDIDAS ATÍPICAS E SUBSIDIÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO: STJ NEGA HABEAS CORPUS A COMERCIANTE QUE TEVE CNH SUSPENSA E PASSAPORTE APREENDIDO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO
9 de dezembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao Habeas Corpus nº 597.069 – SC (2020/0172543-2) impetrado por um comerciante
ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
8 de outubro de 2020
Em razão das medidas de isolamento social adotadas com o intuito de evitar o avanço do contágio do novo coronavírus, as quais passaram a ser
O INSTITUTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO E O ELEMENTO “MÁ-FÉ” NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
8 de setembro de 2020
O instituto da fraude à execução ocorre quando um devedor se desfaz de seus bens, reduzindo-se a um estado de insolvência, quando já existe contra
SISBAJUD: O SISTEMA QUE VEIO PARA SUBSTITUIR O BACENJUD, DEPOIS DE 15 ANOS DE FUNCIONAMENTO
8 de setembro de 2020
O Poder Judiciário contará com uma ferramenta renovada para busca de bens de devedores em execuções judiciais a partir de 8 de setembro de 2020:
O IMPACTO DA CRISE DA COVID-19 NO ÂMBITO DAS FRANQUIAS
10 de agosto de 2020
É fato que o distanciamento social e as restrições ao funcionamento do comércio afetaram inúmeros setores da economia. As franquias não são exceção. Com a
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