PLANOS DE SAÚDE: STJ CONSIDERA ABUSIVA CLÁUSULA QUE CONDICIONA A MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE COMO BENEFICIÁRIO À QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELO FALECIDO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou a tese, quando do julgamento do REsp 1.899.674-SP ocorrido em 16/03/2021, de que