OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO CDC – CASO BETTINA
9 de maio de 2019
A fundação Procon-SP informou no dia 3 de abril que multará a empresa Empiricus Consultoria e Negócios LTDA. por infração ao Código de Defesa do
A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM À LUZ DA LEI Nº13.786 DE 27 DE JANEIRO DE 2018
9 de abril de 2019
Durante muitos anos, a taxa de corretagem foi objeto de ação de restituição de valores promovida por adquirentes de unidade autônoma, em regime de incorporação
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: LIBERDADE DAS PARTES PERANTE O JUDICIÁRIO
8 de março de 2019
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), ao prever e permitir o Negócio Jurídico Processual, enaltece um dos princípios mais antigos do Direito, o
JUDICIÁRIO RECONHECE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS EM AMBIENTE VIRTUAL E A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS DE E-COMMERCE PERANTE O CONSUMIDOR
11 de janeiro de 2019
Comprar pela internet tornou-se um hábito mundial, e é o meio preferido para aquisição de produtos e serviços diante da praticidade e facilidade oferecida. Grandes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE ATRASO DE VOO NÃO GERA PRESUNÇÃO DE DANO MORAL
11 de janeiro de 2019
Com a temporada de férias, a demanda por viagens torna-se sensivelmente maior, resultando em um período de grandes transtornos nos aeroportos, especialmente em virtude dos
DESMISTIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
8 de novembro de 2018
A Propriedade Industrial, regulamentada pela Lei Federal nº 9.279/1996, tem o seu foco de interesse voltado para a atividade empresarial, sendo seu principal objeto de
RELEVANTES ASPECTOS SOBRE O TESTAMENTO
8 de novembro de 2018
Embora tratar do tema testamento não agrade a muitas pessoas, tal documento é uma ferramenta essencial e cada vez mais comum. Ele é usado inclusive
A CLÁUSULA DE “CHARGEBACK” E AS FRAUDES CONTRA LOJAS ONLINE
8 de outubro de 2018
Segundo informações levantadas pelo 38º Webshoppers, uma iniciativa do e-bit, cujo objetivo é difundir informações a respeito do comércio eletrônico no Brasil, apresentado em 29 de
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A SUA UTILIDADE PRÁTICA
9 de agosto de 2018
A personalidade jurídica é um instrumento de grande relevância no âmbito jurídico, social e econômico, pois possibilita a separação do patrimônio da pessoa física dos
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
29 de junho de 2018
Com o passar do tempo em um casamento, pode ser constatado que o regime de bens optado não condiz com a realidade vivida pelos cônjuges.
AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015
8 de maio de 2018
A introdução de um novo modelo no Brasil de produção antecipada de provas, representa um dos avanços trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015,
CONTRATO DE NAMORO
13 de março de 2018
Cada vez mais em voga, o contrato de namoro é uma opção para casais que desejam disciplinar seu relacionamento, preservar o patrimônio individual, além de
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