DIRETRIZES PARA ADAPTAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
8 de outubro de 2018
A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), foi publicada no dia 14 de agosto de 2018, com o objetivo
A GUERRA COMERCIAL CHINA X EUA E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
26 de setembro de 2018
Na última segunda-feira (17), assistimos a mais um capítulo da guerra comercial que Estados Unidos e China vêm travando desde o início deste ano. Inaugurando aquilo que o presidente Donald Trump chamou de “fase três” do processo de oneração de importados chineses, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de tarifas sobre mais de US$ 200 bilhões em produtos provenientes do país asiático.
CONTRATOS DERIVATIVOS FORA DO MERCADO FINANCEIRO
8 de setembro de 2018
No Direito brasileiro, contratos derivativos são considerados valores mobiliários e, como tais, sujeitos à fiscalização do Conselho Monetário Nacional (CMN). O art. 3º, VI, da
PUBLICADA A NOVA LEI DE PRIVACIDADE DE DADOS NO BRASIL
15 de agosto de 2018
Após oito anos de intensa discussão realizada por meio de consultas e audiências públicas, aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (“CAE”) e pelo
IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS DE CONFIDENCIALIDADE NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS
8 de agosto de 2018
Nos dias de hoje, é cada vez mais frequente que as indústrias, empresas, startups e pesquisadores desenvolvam novas ideias e tecnologias para produção de bens
FORMAS DE RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
29 de junho de 2018
Na relação de Representação Comercial, o Representante atua como parceiro comercial da Representada, prospectando, promovendo e agenciando clientes, dentro do território combinado entre as partes,
CONHEÇA OS IMPACTOS DA SOBRETAXA DE AÇO E ALUMÍNIO COBRADA PELOS EUA NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO
7 de junho de 2018
No último mês de maio, começaram a ser aplicadas as novas tarifas sobre derivados de aço e alumínio exportados pelo Brasil aos Estados Unidos. A elevação das tarifas foi baseada no artigo 232 da Lei de Expansão Comercial americana de 1962 – segundo o qual o Presidente da República, ouvido o Departamento de Comércio, poderá adotar medidas restritivas às importações, em caso de risco à segurança ou à economia nacional.
CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS
7 de junho de 2018
É usual que Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias celebrados por empresas domiciliadas no Brasil apresentem disposição que afaste a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“UNCITRAL”, ou, no inglês, “CISG”).
Todavia, não raras as vezes, tal afastamento é feito pelo desconhecimento e insegurança da parte contratante brasileira quanto às previsões de tal Convenção.
NORMA DE REGULAMENTAÇÃO E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS DA INTERNET NA UNIÃO EUROPEIA
9 de maio de 2018
General Data Protection Regulation – “GDPR”, norma de regulamentação e proteção da privacidade de dados pessoais dos usuários da internet na União Europeia, que afetará o tratamento de dados dos cidadãos da U.E. em organizações de todo o mundo.
CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA AGROINDÚSTRIA
8 de maio de 2018
As restrições estabelecidas pela Lei nº 5.709/1971 sempre representaram um importante obstáculo para o investimento estrangeiro em atividades rurais no Brasil. Relativamente impedidos de adquirir
IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE CONTRATOS
8 de maio de 2018
Em meio aos procedimentos, planejamentos orçamentários e financeiros de uma empresa, a gestão da execução dos contratos que a organização celebra está cada vez mais
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