Os laços socioafetivos têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na formação de novas estruturas familiares, refletindo as transformações sociais e culturais das últimas
Com a aprovação da “reforma tributária sobre o consumo” (Emenda Constitucional nº 132/2023), apesar das principais mudanças estarem relacionadas ao sistema de tributação indireta, o
Nos últimos anos, a união estável tornou-se uma forma cada vez mais comum de convivência entre casais no Brasil. No entanto, sua regulamentação ainda enfrenta
Em recente decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da imposição do regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis
Em 31 de outubro de 2023 passou a vigorar a Lei nº 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
No Brasil, a escolha do regime de bens no casamento é feita antes da efetiva formalização da união do casal, visto que pode produzir efeitos
Embora muitos não saibam, é possível que uma mesma pessoa tenha – em sua certidão de nascimento – o registro de até dois pais e
Um casal de Belo Horizonte, que teve negado pelo cartório seu pedido de registro de pacto antenupcial com a previsão de multa de R$ 180.000,00
Interessante situação foi recentemente submetida à análise do Superior Tribunal de Justiça[1]: as milhas áreas, relacionadas a programa de fidelidade de companhia aérea, integram a
Conhecida como “Lei Maria da Penha”, a Lei n.º 11.340/2006, que foi idealizada para prevenir e coibir a violência doméstica, completou 16 anos no último
No Brasil, por mais de oito décadas[1], o direito sucessório foi regido pelo Código Civil de 1916 – também conhecido como Código Beviláqua. A Lei,
O testamento é uma excelente ferramenta de planejamento familiar e, se bem utilizado, traz conforto e tranquilidade ao longo de toda a vida. O testamento
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