Em outubro de 2024, no julgamento do Resp nº 1.914.902, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o arrematante de imóvel em leilão não é
Em setembro de 2024, no julgamento do REsp 2.042.706, a 3ª Turma do STJ condenou uma empresa do setor imobiliário ao pagamento de uma multa
A agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) vem se consolidando de maneira expressiva no Brasil. Cada vez mais, as práticas empresariais estão sujeitas a
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de São Paulo, em recente julgamento da Apelação Cível nº 1020918-18.2020.8.26.0451, estabeleceu que não é mais necessário o georreferenciamento
No dia 11 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) introduziu uma mudança significativa para o setor imobiliário por meio do Provimento
Desde 2 de maio de 2024, os tabelionatos de notas e os cartórios de registros de imóveis devem seguir regras específicas destinadas à prevenção à
No dia 07 de março de 2024 foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2179, que atualizou e consolidou as regras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o julgamento do REsp nº 2.089.739/MG decidiu, por unanimidade, que o locatário poderá realizar a
Recentemente, a Segunda Turma do STJ decidiu, em julgamento de embargos de divergência, sobre um tema relevante que trata da questão do registro de contrato
No dia 19 de janeiro de 2024, a Prefeitura de São Paulo promulgou a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de
O Novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23) incluiu o art. 7º-A na Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios), passando a prever a possibilidade de
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 14 de fevereiro de 2024, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando aspectos do Marco
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
