Em janeiro de 2024, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), composto por todos os Oficiais de Registro de Imóveis do
Em 17 de janeiro de 2024, após 2 anos de discussões, a Lei Complementar 270/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento
O Decreto Municipal nº 63.130/2024, promulgado em 19 de janeiro de 2024 (Decreto), regulamenta a comercialização das Unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e
Em 28 de dezembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei nº 18.062/2023, prorrogando até 31 de dezembro de 2024 o prazo
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema Repetitivo nº 1.204 traz uma importante orientação sobre a responsabilidade ambiental em relação a
No último dia 12 de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o texto da nova Lei de Zoneamento da cidade
Recentemente, a Prefeitura de Campinas, em um movimento pioneiro, assinou um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de
A sigla ESG remete às práticas empresariais que impactam positivamente nas questões ambientais, sociais e de governança e se tornou uma das grandes preocupações do mercado
Até a aprovação do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), para promover a execução de uma hipoteca após a inadimplência do devedor, era necessário
Em decisão monocrática no último dia 22 de novembro, o Ministro Luiz Fux reformou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo referente ao
lFoi sancionado no último dia 31 de outubro de 2023, a Lei nº 14.711/2023, também conhecida como Marco Legal das Garantias, que, conforme expectativas do
O Projeto de Lei 4.188/2021 (Marco Legal das Garantias), visa instituir um marco para a concessão de crédito no país, mudando a dinâmica do registro
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
