Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o contribuinte não pode deduzir as despesas de ágio
No Brasil, a primeira iniciativa regulatória no que tange às criptomoedas surgiu em 2019 com a publicação, pela Receita Federal, da Instrução Normativa nº 1888,
No dia 26 de novembro de 2021 foi publicado a Lei Federal nº 14.250/2021 que estabelece regras sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos,
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 18 de dezembro de 2020, julgou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária dos débitos e
O ato de anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) geralmente vem acompanhado de uma série de dúvidas de ordem prática. O que
A reforma trabalhista trouxe, por meio do art. 75-A e seguintes da CLT, a regulamentação do teletrabalho. Segundo as disposições, o teletrabalho é a prestação
Uma decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG) condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros ao pagamento de horas extras
A MP 873/2019 mal desembarcou e já provoca calorosas discussões. A determinação de que a contribuição sindical de não associados do sindicato deva ser paga
Em 13 de dezembro de 2018, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo emitiu o Comunicado CAT nº 14/2018, esclarecendo que o
Em 14 de novembro, foi publicada a Portaria da Receita Federal nº 1750, a qual dispõe sobre a representação fiscal para fins penais referente aos
Em 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, finalmente, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.068, julgado em sede de Repercussão Geral, o
Em 30 de maio de 2018, o Governo Federal publicou a Lei n° 13.670/2018, que acrescenta o inciso IX no parágrafo 3° do artigo 74,
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
