STJ e a remoção de conteúdos da internet
23 de outubro de 2024
A remoção de conteúdos da internet é um tema que tem sido bastante abordado nos Tribunais, especialmente com o avanço das tecnologias digitais e do
Adote um Museu: nova Lei Federal nº 14.980/2024 incentiva a sociedade a participar da proteção do patrimônio histórico e cultural
23 de outubro de 2024
A Lei Federal nº 14.980/2024 institui o projeto Adote um Museu que visa impulsionar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e
Mediação e conciliação como soluções para a recuperação de créditos em processos judiciais
7 de outubro de 2024
A mediação e a conciliação têm ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, como métodos alternativos de resolução de conflitos, os quais, inclusive, podem ser aplicados
SP Águas substitui o DAEE na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo
7 de outubro de 2024
Foi publicada, no dia 23 de setembro de 2024, a Lei Complementar nº 1.413, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras no Estado
STJ decide pela inaplicabilidade do código de processo civil na arbitragem
23 de setembro de 2024
Em 20/08/2024, a 3ª Turma de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça se pronunciou, pela primeira vez, sobre a não obrigatoriedade da aplicação do
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) Passará a Incluir questões relacionadas à Saúde Mental
23 de setembro de 2024
No cenário empresarial atual, a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores tem ganhado destaque, especialmente após os desafios impostos pela pandemia de Covid-19. Recentemente,
STJ entende que o imposto de renda retido na fonte, INSS e valores em coparticipação integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias
16 de agosto de 2024
No dia 14 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do Tema 1174, em sede de recurso repetitivo, que discutia sobre a
Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação: diretrizes e implementação
8 de agosto de 2024
Preliminarmente, cabe ressaltar que o assédio e a discriminação são problemas endêmicos no ambiente de trabalho que afetam a dignidade, a saúde mental e a
Recuperação Judicial e Extrajudicial: aspectos práticos e principais diferenças
10 de julho de 2024
A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são instrumentos legais cujo objetivo é proporcionar às empresas em dificuldades financeiras a oportunidade de se reorganizarem e
CARF permite créditos de PIS/COFINS sobre embalagens de transporte
11 de abril de 2024
No dia 23 de janeiro de 2024, a CSRF/3ª Turma julgou o acórdão nº 9303-014.550, que permitiu a apropriação dos créditos de PIS/COFINS na aquisição
PL 4.173: SENADO APROVA TRIBUTAÇÃO SOBRE “OFFSHORES” E FUNDOS FECHADOS
8 de dezembro de 2023
O Senado Federal aprovou no dia 29 de novembro o Projeto de Lei (PL) nº 4.173/2023, conhecido como o “PL das offshores e fundos de
O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A ATUALIZAÇÃO DA LISTA DAS DOENÇAS DO TRABALHO
8 de dezembro de 2023
No dia 27/11/2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1999, a que atualiza a Lista das Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), sendo que,
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