PL 4.173: SENADO APROVA TRIBUTAÇÃO SOBRE “OFFSHORES” E FUNDOS FECHADOS
8 de dezembro de 2023
O Senado Federal aprovou no dia 29 de novembro o Projeto de Lei (PL) nº 4.173/2023, conhecido como o “PL das offshores e fundos de
O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A ATUALIZAÇÃO DA LISTA DAS DOENÇAS DO TRABALHO
8 de dezembro de 2023
No dia 27/11/2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1999, a que atualiza a Lista das Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), sendo que,
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DO LIQUIDANTE NO ENCERRAMENTO DE SOCIEDADE LIMITADA
8 de dezembro de 2023
Encerrar uma sociedade pode ser desafiador e burocrático, mas compreender os principais passos a serem observados pode tornar esse procedimento mais claro e eficiente. Na
O PAPEL VITAL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMPRESARIAL
8 de dezembro de 2023
O notório aumento dos casos de recuperação judicial destaca de forma incontestável a relevância e o papel crucial do administrador judicial, que desempenha atividades de
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE PELA IMPRESCINDIBILIDADE DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA OFENSA EM CRIMES CONTRA A HONRA
8 de dezembro de 2023
Em 12 de setembro de 2023, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou o entendimento de que para
O EXCESSO DE PRAZO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E A SUSPENSÃO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS
8 de dezembro de 2023
Quando da deflagração de uma operação policial, é comum que sejam efetivadas medidas de busca e apreensão ou sequestro sobre bens do investigado. Tais medidas
STJ INOVA E EDITA SÚMULA SOBRE OS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO
8 de dezembro de 2023
Na apreciação do Tema Repetitivo 1.216, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 664, a qual dispõe ser “inaplicável a consunção
STJ AFASTA A CULPA DE LOJISTA QUE RECEBEU PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO FRAUDADO
8 de dezembro de 2023
Atualmente, quase todas as transações realizadas em estabelecimentos comerciais são pagas com cartão. Para tanto, o portador deve inserir ou aproximar o cartão do equipamento
MEDIDAS JURÍDICAS A SEREM TOMADAS CONTRA SÓCIO QUE PREJUDICA OS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE
11 de setembro de 2023
A constituição de uma sociedade presume que seus sócios possuem interesses em comum para exploração de uma atividade econômica, baseando-se em alguns princípios do direito
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