Carbono no Brasil: autorização para Venda de Créditos de Áreas Privadas pelos Estados
Em meados de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados recebeu do Senado Federal para revisão o texto do Projeto de Lei nº 412/2022, o
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Em meados de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados recebeu do Senado Federal para revisão o texto do Projeto de Lei nº 412/2022, o
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/23, em 28/12/2023, que limitou a desoneração da folha de pagamentos, de forma gradual a partir de abril de
No dia 28/12/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 pelo Presidente da República que revogou os benefícios de alíquota zero de PIS/Cofins e CSLL,
O crime de lavagem de dinheiro consiste no processo de ocultação ou dissimulação da origem de bens ou valores obtidos a partir da prática de
Em 31 de outubro de 2023 passou a vigorar a Lei nº 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
A rotulagem climática está em ascensão, com empresas adotando rótulos que informam sobre a pegada de carbono em produtos alimentícios. Isso responde à crescente demanda
Em 13/12/2023, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis publicou a Instrução Normativa nº 27/2023, alterando a Instrução Normativa
O Brasil avança nas discussões sobre a criação do mercado regulado de crédito de carbono (Projeto de Lei Federal nº 2.148/2015) através do Sistema Brasileiro
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Apesar da cultura de judicialização no Brasil, nem todo conflito precisa ser necessariamente resolvido por esse caminho, especialmente levando em consideração que o Poder Judiciário
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