O crime de lavagem de dinheiro consiste no processo de ocultação ou dissimulação da origem de bens ou valores obtidos a partir da prática de
Em 31 de outubro de 2023 passou a vigorar a Lei nº 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
A rotulagem climática está em ascensão, com empresas adotando rótulos que informam sobre a pegada de carbono em produtos alimentícios. Isso responde à crescente demanda
Em 13/12/2023, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis publicou a Instrução Normativa nº 27/2023, alterando a Instrução Normativa
O Brasil avança nas discussões sobre a criação do mercado regulado de crédito de carbono (Projeto de Lei Federal nº 2.148/2015) através do Sistema Brasileiro
Em 01 de dezembro de 2023, foi inaugurada a 28ª edição da Conferência das Partes (COP-28) das Nações Unidas, evento anual consagrado para a realização
Apesar da cultura de judicialização no Brasil, nem todo conflito precisa ser necessariamente resolvido por esse caminho, especialmente levando em consideração que o Poder Judiciário
Antes de qualquer medida legal destinada à recuperação de ativos, é essencial empregar ferramentas que possam afastar possíveis problemas. É nesse ponto que, desempenhando um
Desde novembro de 2021, tramita o projeto de lei n.º 4188/2021, denominado “Marco Legal das Garantias Imobiliárias”, que, entre inúmeras inovações relacionadas aos mercados financeiro
De acordo com o artigo 135 do Código Penal, pode ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro quem deixar de prestar assistência, quando possível
Sabe-se que o sistema de eixos dos veículos de carga auxilia na absorção dos impactos causados pelo veículo nas rodovias, podendo ser suspensos quando houver
O setor de linha branca vem se destacando na indústria nacional, isso porque o mercado consumidor está em busca de produtos que melhore a qualidade
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