BENEFÍCIO DO PERSE É REVOGADO
8 de janeiro de 2024
No dia 28/12/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 pelo Presidente da República que revogou os benefícios de alíquota zero de PIS/Cofins e CSLL,
COMUNICAÇÕES AO COAF: COMO O EMPRESÁRIO PODE AUXILIAR O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E EVITAR SUA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL, ADMINISTRATIVA E O PAGAMENTO MULTAS?
8 de janeiro de 2024
O crime de lavagem de dinheiro consiste no processo de ocultação ou dissimulação da origem de bens ou valores obtidos a partir da prática de
POLÊMICAS NA ALTERAÇÃO NA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA
8 de janeiro de 2024
Em 31 de outubro de 2023 passou a vigorar a Lei nº 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
A ROTULAGEM CLIMÁTICA COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA
8 de janeiro de 2024
A rotulagem climática está em ascensão, com empresas adotando rótulos que informam sobre a pegada de carbono em produtos alimentícios. Isso responde à crescente demanda
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA IN IBAMA Nº 27/2023
8 de janeiro de 2024
Em 13/12/2023, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis publicou a Instrução Normativa nº 27/2023, alterando a Instrução Normativa
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINARÁ O MERCADO DE CARBONO BRASILEIRO REGULADO
8 de janeiro de 2024
O Brasil avança nas discussões sobre a criação do mercado regulado de crédito de carbono (Projeto de Lei Federal nº 2.148/2015) através do Sistema Brasileiro
COP-28: IMPACTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DAS DECISÕES INTERNACIONAIS
8 de janeiro de 2024
Em 01 de dezembro de 2023, foi inaugurada a 28ª edição da Conferência das Partes (COP-28) das Nações Unidas, evento anual consagrado para a realização
BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS E DE M&A
8 de novembro de 2023
Apesar da cultura de judicialização no Brasil, nem todo conflito precisa ser necessariamente resolvido por esse caminho, especialmente levando em consideração que o Poder Judiciário
COMO A PRÉVIA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR CONTRIBUI PARA O SUCESSO NA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS?
8 de novembro de 2023
Antes de qualquer medida legal destinada à recuperação de ativos, é essencial empregar ferramentas que possam afastar possíveis problemas. É nesse ponto que, desempenhando um
O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS IMOBILIÁRIAS PROMETE MOVIMENTAR O SETOR NO PAÍS
8 de novembro de 2023
Desde novembro de 2021, tramita o projeto de lei n.º 4188/2021, denominado “Marco Legal das Garantias Imobiliárias”, que, entre inúmeras inovações relacionadas aos mercados financeiro
CASO KAYKY BRITO E A OMISSÃO DE SOCORRO: QUANDO PODE OCORRER A RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO?
8 de novembro de 2023
De acordo com o artigo 135 do Código Penal, pode ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro quem deixar de prestar assistência, quando possível
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E REGULATÓRIAS DE COMPRA ANTECIPADA DE VALE-PEDÁGIOS À LUZ DA NOVA RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.024/2023
10 de outubro de 2023
Sabe-se que o sistema de eixos dos veículos de carga auxilia na absorção dos impactos causados pelo veículo nas rodovias, podendo ser suspensos quando houver
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