É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como
A participação cidadã no processo eleitoral brasileiro é incentivada pela legislação, que oferece uma série de benefícios àqueles que atuam como mesários. De acordo com
No dinâmico ambiente corporativo atual, as parcerias empresariais estão se tornando fundamentais para enfrentar grandes players do mercado e compartilhar custos e recursos de maneira
O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu o arquivamento de uma investigação criminal com o enquadramento nos crimes de estelionato, contra a economia
Na Justiça do Trabalho, o meio de recorrer das sentenças e/ou acórdãos é por intermédio da interposição dos recursos. A viabilidade da respectiva interposição depende
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizou a abertura de Consulta Pública, em 29/08/2024, para coletar comentários e sugestões a respeito da minuta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para desburocratizar e dar celeridade aos processos de inventário, partilha de bens ou divórcios consensuais.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 34 anos neste mês, representando um marco significativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Instituído
O mercado de carbono é um mecanismo criado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover inovações tecnológicas de baixo carbono.
No primeiro semestre de 2024, o cenário de crédito no Brasil passou por importantes mudanças, refletindo as condições econômicas e as políticas governamentais. Segundo informações
Os laços socioafetivos têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na formação de novas estruturas familiares, refletindo as transformações sociais e culturais das últimas
Em recente publicação do portal ge.globo.com, em matéria intitulada como “Aposta casada e movimentação incomum no Rio”, o conteúdo desperta um ‘alerta vermelho’ para investigar
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