A importância do NDA nas operações de M&A
22 de agosto de 2024
O mercado de Fusões e Aquisições (M&A) no Brasil tem enfrentado desafios significativos. Segundo o relatório “América Latina – 2T 2024”, produzido por Aon Plc
Impactos do Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento para o setor pecuário brasileiro
22 de agosto de 2024
Em junho de 2023, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento nº 2023/1115 impôs rigorosas obrigações aos produtos destinados ao mercado europeu,
Agência Nacional de Mineração publica nova Resolução sobre Segurança de Barragens
22 de agosto de 2024
Publicada em 02 de agosto de 2024, a Resolução nº 175/2024 da Agência Nacional de Mineração (ANM) trata dos procedimentos relacionados à segurança de barragens
STJ e a exceção à impenhorabilidade do bem de família: dívida contraída por reforma no imóvel
8 de agosto de 2024
Em recente julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, houve o reconhecimento de exceção à impenhorabilidade do bem de
Propriedade Olímpica: qual a importância da propriedade intelectual para as Olímpiadas?
8 de agosto de 2024
O evento dos Jogos Olímpicos é um dos momentos esportivos mais significativos do mundo em várias dimensões, não só esportiva, mas também cultural, social e
Intolerância religiosa no ambiente de trabalho: o que é e como prevenir
8 de agosto de 2024
Intolerância religiosa é o desrespeito e não aceitação das crenças religiosas alheias, manifestando-se através de ações e palavras que discriminam ou desrespeitam indivíduos por esse
STJ se posiciona favorável ao aumento de alíquotas de PIS/COFINS sobre juros Selic
8 de agosto de 2024
No mês de junho deste ano, a 1ª Seção do STJ proferiu uma decisão em recurso repetitivo que confirma a incidência do PIS/Pasep e da
Relatório da reforma inclui ITCMD sobre previdências privadas
8 de agosto de 2024
A proposta de incidência do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o PGBL e VGBL, no contexto
RELATÓRIO DA REFORMA INCLUI ITCMD SOBRE PREVIDÊNCIAS PRIVADAS
6 de agosto de 2024
A proposta de incidência do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o PGBL e VGBL, no contexto
Procedimento de Arbitragem na Recuperação Judicial
22 de julho de 2024
A arbitragem é um procedimento extrajudicial de resolução de conflitos em que as partes elegem um terceiro imparcial, que assume a posição de juiz para
Nova decisão do STF considera tempo de espera como parte da jornada de trabalho de motoristas
22 de julho de 2024
O STF decidiu que o tempo de espera dos motoristas deve ser computado na jornada de trabalho, impactando diretamente a gestão de empresas de transporte.
Novas definições para Taxas de Juros Moratórios e a adoção da Selic pela Lei nº 14.905 de 2024
22 de julho de 2024
Recentemente, em 17 de abril de 2024, foi apresentada ao Senado a proposta de alteração da Lei nº 10.406/2002, o Código Civil, que inclui, entre
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