Ilegalidade na Majoração da TFCA do IBAMA
9 de abril de 2024
A Portaria nº 260/2023 do IBAMA tem sido objeto de debate judicial devido à sua interpretação e aplicação, especialmente no que se refere à majoração
Eficiência Financeira e Tributária através do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI
11 de março de 2024
Em um país onde há um sistema tributário de alta complexidade e de carga tributária elevada para as empresas, encontrar meios de melhorar o fluxo
Trecho de MP 1.202/2023 é revogado e desoneração da folha é mantida
11 de março de 2024
No dia 28 de fevereiro, foi publicada a Medida Provisória nº 1.208/2024, revogando trecho da Medida Provisória nº 1.202/2023 que reonerava a folha de pagamento
Atual panorama do piso salarial dos profissionais de engenharia
11 de março de 2024
A engenharia é uma profissão regulamentada, ou seja, possui legislação própria, com deveres e garantia de observância, obrigatória pelas empresas. Em razão da sua própria
Construindo o futuro: estratégias de governança para a continuidade de empresas familiares
11 de março de 2024
A empresa familiar, principal empreendedora do Brasil, é caracterizada pelo controle exercido por uma ou mais famílias, constitui um amplo sistema, dividido em três subsistemas:
Impactos da prática do “Reembolso Sem Desembolso”: desafios para os planos de saúde e empresas regulares de facilitação de reembolso
11 de março de 2024
A fraude em solicitações de reembolso a planos de saúde é um tema de crescente preocupação no âmbito jurídico, bem como do setor de saúde.
Os significativos avanços no Poder Judiciário em relação à admissão de atos digitais
11 de março de 2024
Nos dias de hoje, o avanço tecnológico exige que o Poder Judiciário esteja em constante mudança, para acompanhar as demandas de uma sociedade digital. Isso
Omissão na declaração de dados ao DAEE pode ensejar a imposição de penalidade administrativa
11 de março de 2024
A outorga concedida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), em nome do Poder Público, permite que indivíduos ou empresas usem e interfiram nos
Como a Lei Federal nº 14.595/2023 afetou as obrigações ambientais dos proprietários e possuidores de imóveis rurais?
11 de março de 2024
Em junho de 2023, foi publicada a Lei Federal nº 14.595/2023, norma esta que trouxe importantes alterações ao Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), especialmente
Marco Legal das Garantias: as principais inovações da lei nº 14.711/2023
8 de fevereiro de 2024
Com o intuito de promover ganho de eficiência, diminuir os custos operacionais e facilitar a utilização de garantias no processo de concessão de crédito pelas
Lei da SAF – Aspectos legais e perspectivas do futuro dos clubes de futebol brasileiros
8 de fevereiro de 2024
O futebol, assim como o Direito, está em constante transformação dentro e fora das quatro linhas de jogo. A crise sistêmica instaurada nos clubes brasileiros,
STF define competência para julgar violação de direito autoral de caráter transnacional
8 de fevereiro de 2024
Em 18 de dezembro de 2023 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o crime de violação de direito autoral
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