NOVA PORTARIA PROMETE APRIMORAR O FLUXO DE EXECUÇÕES FISCAIS
22 de novembro de 2023
No dia 23 de outubro deste ano corrente, foi assinada a Portaria Conjunta nº 7, de 23 de outubro de 2023, pela Advocacia-Geral da União
CONFAZ ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSFERÊNCIA DOS CRÉDITOS DE ICMS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2024
22 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou na última quarta-feira, 1o de novembro, o Boletim de Convênio ICMS nº 174/2023, que estabelece as diretrizes
STJ GARANTE DEDUÇÃO INTEGRAL DE VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO NO IRPJ
22 de novembro de 2023
Recentemente, a 2ª Turma do STJ proferiu decisão unânime que concedeu à empresa o direito de deduzir os gastos relacionados ao vale-refeição e ao vale
RECEITA FEDERAL: NECESSIDADE DE CONCESSÃO COMO SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO PARA EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
22 de novembro de 2023
No dia 25 de outubro de 2023, foi publicada a Solução de Consulta nº 253/2023, em que a Receita Federal do Brasil (RFB) reafirma sobre
CARF | CÂMARA SUPERIOR DECIDE ACERCA DA DEDUTIBILIDADE DE MULTAS ADMINISTRATIVAS NA APURAÇÃO DO IRPJ/CSLL
22 de novembro de 2023
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais decidiu que as despesas com multas de natureza não tributárias são dedutíveis para
CARF AUTORIZA O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE COMBUSTÍVEL DE EMPILHADEIRAS LOCADAS
24 de outubro de 2023
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, permitir o crédito de PIS e COFINS sobre as
STJ ENTENDE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE NEGATIVAR DEVEDOR MESMO SEM INSCRIÇÃO PRÉVIA NA DÍVIDA ATIVA
24 de outubro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu o entendimento ao julgar o AREsp nº 2.265.805, de que a Administração Pública pode inscrever
STJ DETERMINA A ILEGITIMIDADE DO SENAI PARA COBRAR CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL
24 de outubro de 2023
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não possui legitimidade para cobrar,
CONTRIBUINTES BUSCAM O JUDICIÁRIO PARA REDUZIREM VALORES DE CRÉDITOS DE ICMS
24 de outubro de 2023
Com a Reforma Tributária em discussão, as empresas têm buscado cada vez mais o judiciário visando diminuir a quantidade de créditos acumulados de ICMS. O
PROGRAMA “RESOLVE JÁ” NO ESTADO DE SÃO PAULO: NOVAS REGRAS PARA PAGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE ICMS COM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS
23 de outubro de 2023
No dia 03 de outubro de 2023, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei nº 17.784/2023, resultante da aprovação do
STF JULGA CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE IOF NAS OPERAÇÕES DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO
23 de outubro de 2023
Na última semana, o plenário do STF julgou constitucional a incidência do IOF nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas
ESTADOS VOLTAM A DISCUTIR SOBRE A MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS
23 de outubro de 2023
Os estados voltaram a discutir internamente sobre o aumento da alíquota geral de ICMS, com vigência a partir de 01/01/2024, em cumprimento à anterioridade anual
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