A Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023, publicada em abril deste ano, dispôs a utilização de um “desconto simplificado mensal” na apuração do Imposto de Renda,
A 1ª Turma do STJ, através do julgamento do Agravo de Recurso Especial (AREsp) nº 1.492.971/SP, decidiu que incide ITBI nas operações de transferência de
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste início de ano, pela não incidência do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital (IRGC)
Foi publicada no dia 30 de maio a Lei nº 14.592/2023 que traz a conversão para o texto legal de algumas das disposições das MPs
O Governo Federal publicou no dia 30 de abril a Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023. A principal alteração trazida pela norma se refere a polêmica
Foi convertida em Lei a Medida Provisória (MP) nº 1.138, reduzindo a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores destinados à
Em 27/03/2023, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF (CSRF) publicou dois acórdãos¹ fixando a incidência do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF)
No dia 2 de janeiro de 2023, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 11.266/22, contendo os códigos CNAEs abrangidos pela alíquota zero do
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), em 22 de dezembro de 2022, aprovou em plenário o Projeto de Lei Estadual (PL) nº
Em decisão recente (REsp nº 1.785.762 / RJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital
Desde o início do ano, o Brasil celebrou em 2022 quatro acordos internacionais para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir sonegações fiscais,
Conforme divulgado pela própria SEFAZ/SP¹, foi deflagrada nessas últimas semanas a “Operação Vaisyas III”, que possui como alvo doações extrajudiciais de participações societárias ocorridas em
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
