CARF AFASTA IOF SOBRE CONTRATOS DE CONTA CORRENTE
24 de novembro de 2022
A 1ª Turma Ordinária do CARF afastou a incidência do IOF sobre contratos de conta corrente. A turma entendeu que os contratos de conta corrente
STF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ITCMD-EXTERIOR PELO ESTADO DE SP
24 de novembro de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.830/SP, reconheceu a inconstitucionalidade de o fisco paulista exigir
RFB SE MANIFESTA SOBRE ALÍQUOTA ZERO INSTITUÍDA PELO PERSE
24 de novembro de 2022
Em 01/11/22 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 2.114/2022, que dispõe sobre a aplicação das alíquotas zero trazidas pelo Programa Emergencial de Retomada do
STJ AFASTA A INCIDÊNCIA DE COFINS SOBRE PATROCÍNIO AUFERIDO POR ASSOCIAÇÃO CIVIL
24 de outubro de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, através do Recurso Especial (REsp) nº 1.668.390/SP, reconheceu a isenção da Contribuição para o Financiamento da
SEFAZ/SP SE MANIFESTA PELA INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE A INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
23 de setembro de 2022
Recentemente, a SEFAZ/SP vem se manifestando pela incidência do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre a integralização de imóveis, quando essas forem
TJ/SP RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE A EXTINÇÃO DE USUFRUTO
24 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) vem se posicionando a favor dos contribuintes nos casos de extinção de usufruto instituído anteriormente,
IRPF: SENADO APROVA PROJETO PARA REDUZIR E ISENTAR VALORES REFERENTES A LOCAÇÕES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS
22 de julho de 2022
O Senado Federal aprovou em 05 de julho o Projeto de Lei (PL) nº 709/2022, o qual isenta 75% dos rendimentos recebidos com a locação
BRASIL X SINGAPURA: PROMULGADO DECRETO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO
22 de julho de 2022
O Presidente da República promulgou no final de junho deste ano o Tratado Internacional para Evitar a Dupla Tributação da renda com Singapura, através do
RFB DISPÕE SOBRE NÃO INCIDÊNCIA E REDUÇÃO DO IRRF SOBRE REMESSAS AO JAPÃO
22 de julho de 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit nº 20/2022, publicada no início de junho, orientou e fixou diretrizes quanto
STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO ENVOLVENDO ITCMD SOBRE PGBL E VGBL
23 de junho de 2022
O Plenário do STF, no mês de maio de 2022, por unanimidade, reconheceu repercussão geral no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.363.013/RJ, que discute
EUA ALTERAM REGRAS SOBRE APROVEITAMENTO DE IR PAGO NO EXTERIOR
23 de junho de 2022
Uma mudança nas regras de aproveitamento dos créditos tributários nos Estados Unidos da América (EUA) pode gerar bitributação entre empresas norte-americanas e brasileiras. Aprovada em
CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA IOF SOBRE AFAC
25 de maio de 2022
A 3º Turma da Câmara Superior do CARF, em acórdãos publicados recentemente (9303-012.913 e 9303-012.909), vem alterando seu posicionamento e afastando a incidência do IOF
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