Fique atento às novidades sobre o assunto rotulagem de alimentos
Em 14 de fevereiro de 2024, uma decisão na Ação Civil Pública nº 5001408-12.2024.4.03.6100, movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) contra a
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Em 14 de fevereiro de 2024, uma decisão na Ação Civil Pública nº 5001408-12.2024.4.03.6100, movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) contra a
Em 23 de janeiro de 2024, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) ajuizou uma Ação Civil Pública nº 5001408-12.2024.4.03.6100 contra a Agência Nacional
Sabe-se que o sistema de eixos dos veículos de carga auxilia na absorção dos impactos causados pelo veículo nas rodovias, podendo ser suspensos quando houver
O Conselho Federal de Medicina publicou em setembro de 2023 a Resolução CFM nº 2.336/2023, a qual dispõe sobre publicidade e propaganda médicas. A Resolução,
Em 09 de outubro de 2022, entrou em vigor a RDC Anvisa nº 429/2020, que dispõe sobre as novas normas para rotulagem nutricional de alimentos
No dia 11.04.2023 o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 2.333/2023 com o fim de proibir expressamente a prescrição médica de
O Conselho Federal de Medicina Veterinária, na mesma linha do Conselho Federal de Medicina, publicou a Resolução nº 1.465/2022 que regulamenta a telemedicina na prestação
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Em 8 de outubro de 2022 a nova Resolução de Diretoria Colegiada nº 429 da ANVISA que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados
No dia 28 de março deste ano, foi publicado o Decreto Federal 11.014/2022 que institui o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas
Os Decretos Municipais estabelecem a penalidade administrativa de sanção de interdição e lacração do estabelecimento comercial, industrial ou de serviço para hipóteses de atividades econômicas
No último dia 23 de novembro, foi publicada a Resolução do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
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