Atualmente a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) é de 4% no Estado de São Paulo. No entanto, a alíquota máxima do ITCMD é de 8% . Dez estados já adotaram alíquotas progressivas que chegam até o limite máximo de 8%.
O Código Civil Brasileiro apresenta vários tipos de empresas, desde o microempresário individual até a sociedade por ações. Para que possa optar pelo tipo que
No atual cenário político-econômico em que se encontra nosso país, o empresariado brasileiro está acuado com a difícil decisão: continuar voando nesta turbulência em busca
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