A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um instituto criado pela Lei 14.193 de 2021, cujo principal objetivo é possibilitar a transformação dos times de
A Declaração Econômico Financeira (DEF) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (Empresas Receptoras), sendo exigida pelo Banco
Foi publicada no Diário Oficial, em 22 de setembro de 2022, a Lei 14.451/22, que altera os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, referentes
O Departamento Nacional de Registro e Integração (DREI), em recente decisão, entendeu como possível a cessão da quota do sócio falecido sem a necessidade de
O prazo para apresentação da declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h do dia 05/09/2022. Regulada pela Circular
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Entre todos os tipos societários existentes no ordenamento jurídico brasileiro, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) se diferenciam muito das estruturas societárias que usualmente
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Em agosto de 2021, durante a pandemia da covid-19, o presidente brasileiro sancionou uma lei muito esperada pelas equipes de futebol de todo o país
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O Ministério da Economia, na busca por tornar o mercado brasileiro mais atrativo a investimentos, vem alterando diversas regulamentações referentes às obrigações e burocracias das
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