COVID-19: A MP 927/2020 E O NEXO CAUSAL
27 de março de 2020
Em pouco tempo da publicação da já muito discutida Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020, destacamos o conteúdo de seu artigo 29, que estabelece (sic):
COVID-19 E O FATO DO PRÍNCIPE
27 de março de 2020
São inúmeras as discussões sobre os impactos nas relações trabalhistas no atual cenário de pandemia. No Brasil, foi editada Lei Federal de Quarentena (Lei nº
TST PUBLICA TESE QUE VEDA ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE, MESMO QUE POR FATOS DISTINTOS
20 de março de 2020
No dia 6 de março foi publicada a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em IRR (Incidente de Recurso Repetitivo) que fixou a impossibilidade de
STF DETERMINA AO TST QUE REVEJA DECISÃO QUE APLICOU IPCA-E PARA CORREÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA EM CASO CONCRETO
20 de março de 2020
No dia 28/02/2020, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no qual foi aplicado
SERASAJUD: JUÍZES PASSAM A DAR COMANDO DIRETO PARA INCLUIR DADOS DE DEVEDORES NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO
20 de março de 2020
A plataforma SerasaJud, que facilita a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário brasileiro e a Serasa Experian, está mais ágil. A partir de fevereiro
TST DECIDE: SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO É VÁLIDO
20 de março de 2020
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como garantia do juízo. A decisão é da 8ª
PRECEDENTE DO TST PODE SER USADO PARA TORNAR IMPENHORÁVEL IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA
20 de março de 2020
Ainda que um imóvel seja de propriedade da pessoa jurídica, poderia, em tese, ser reconhecida sua impenhorabilidade, uma vez que seja considerado bem de família. Ocorre
SAIBA QUAIS SÃO OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NO CONTRATO DE TRABALHO
18 de março de 2020
Neste artigo você encontra informações sobre: O que é o coronavírus e as medidas tomadas pela OMS e pelo Brasil. Legislação nacional sobre trabalho no
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDE: SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO É VÁLIDO
11 de março de 2020
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como garantia do Juízo. A decisão é da 8ª
PORTARIA Nº 950/2020 DA SEPRT TRAZ DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O FGTS NO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
19 de fevereiro de 2020
Neste artigo você encontrará as seguintes informações a respeito do FGTS no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e na Portaria nº 950/2020 da SEPRT:
ARTIGO 477 DA CLT: MUDANÇA AUTORIZA MULTA POR AUSÊNCIA DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DA RESCISÃO NO PRAZO LEGAL
19 de fevereiro de 2020
Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/2017, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo sexto, da CLT, conferida pela Reforma Trabalhista da Lei
TST RATIFICA: ALTERAR O TURNO DE TRABALHO PARA O HORÁRIO DIURNO NÃO VIOLA DIREITOS
19 de fevereiro de 2020
É lícito alterar para o horário diurno o turno de quem trabalhava à noite. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do
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