A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida por dispensa
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pela ex-empregada de uma empresa de telefonia.
A conversão de 1/3 do período de férias em abono é uma escolha exclusiva do empregado, conforme estabelece o art. 143 da CLT. Caso o
A Lei n.º 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, introduziu uma nova modalidade de contratação atípica e peculiar, o “Contrato de Trabalho Intermitente” (art.
Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 29, §4º) proíbe o empregador de efetuar anotações desabonadoras sobre a conduta do empregado em
No final do ano é comum as empresas elevarem a carga horária dos seus empregados para cumprimento de metas, atendimento às demandas excepcionais de clientes
As alterações promovidas pela Lei nº 13.429/17 modificaram substancialmente a lei original do trabalho temporário (Lei nº 6.019/74). A partir disso, mudaram as regras que
Foi aprovada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD torna-se agora o marco legal que regulamenta o uso, a proteção
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente ações que discutiam os limites da terceirização e ficou decidido pela Suprema Corte que essa é uma modalidade
Correção monetária dos débitos trabalhistas através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) impacta em até 35% o valor devido.
Em 18/07/2018 o Pleno TRT-15 julgou a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei nº 8.177/91, no ponto em que trata da correção monetária dos débitos
No Direito do Trabalho não há definição legal acerca da responsabilidade subsidiária ou solidária do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro inidôneo. Razão
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
