ATENÇÃO, EMPREGADOR: ABONO DE FÉRIAS É UMA ESCOLHA DO EMPREGADO
11 de fevereiro de 2019
A conversão de 1/3 do período de férias em abono é uma escolha exclusiva do empregado, conforme estabelece o art. 143 da CLT. Caso o
CONTRATO INTERMITENTE: O QUE É E COMO TÊM ENTENDIDO OS TRIBUNAIS
11 de janeiro de 2019
A Lei n.º 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, introduziu uma nova modalidade de contratação atípica e peculiar, o “Contrato de Trabalho Intermitente” (art.
ANOTAÇÕES DESABONADAS EM CTPS
11 de janeiro de 2019
Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 29, §4º) proíbe o empregador de efetuar anotações desabonadoras sobre a conduta do empregado em
FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O DANO MORAL COLETIVO
11 de janeiro de 2019
No final do ano é comum as empresas elevarem a carga horária dos seus empregados para cumprimento de metas, atendimento às demandas excepcionais de clientes
A LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO MUDOU. CONFIRA AS PRINCIPAIS REGRAS:
10 de dezembro de 2018
As alterações promovidas pela Lei nº 13.429/17 modificaram substancialmente a lei original do trabalho temporário (Lei nº 6.019/74). A partir disso, mudaram as regras que
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PODE REINVENTAR O MERCADO DE RH
8 de novembro de 2018
Foi aprovada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD torna-se agora o marco legal que regulamenta o uso, a proteção
SIM, HÁ LIMITES NA TERCEIRIZAÇÃO!
8 de outubro de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente ações que discutiam os limites da terceirização e ficou decidido pela Suprema Corte que essa é uma modalidade
IPCA-E IMPACTA EM ATÉ 35% NOS VALORES DE DÉBITOS TRABALHISTAS
8 de outubro de 2018
Correção monetária dos débitos trabalhistas através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) impacta em até 35% o valor devido.
NOVA SÚMULA 118 DO TRT DA 15ª REGIÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS X IMPACTO NOS PROVISIONAMENTOS DE CONTINGÊNCIA
20 de agosto de 2018
Em 18/07/2018 o Pleno TRT-15 julgou a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei nº 8.177/91, no ponto em que trata da correção monetária dos débitos
7ª CÂMARA DO TRT DA 15ª REGIÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE DONO DA OBRA POR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DE EMPREITEIRO INIDÔNEO
9 de agosto de 2018
No Direito do Trabalho não há definição legal acerca da responsabilidade subsidiária ou solidária do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro inidôneo. Razão
DECRETO IMPÕE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARA EMPRESAS COM CONTRATOS PÚBLICOS FEDERAIS
8 de agosto de 2018
Em 25 de julho de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no
Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017
30 de setembro de 2016
Em 30 de Setembro de 2016, mediante a publicação da Portaria do Ministério da Fazenda nº 390, foi divulgado o FAP (Fator Acidentário de Prevenção),
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