FAP 2023 SERÁ PUBLICADO EM 30/09/2022
23 de setembro de 2022
O índice aplicado ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para o ano de 2023 será disponibilizado no próximo dia 30 de setembro, já que é
SEFAZ/SP ALTERA ENTENDIMENTO EM CASO DE IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA COM FORNECEDOR DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
23 de setembro de 2022
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) alterou seu posicionamento quanto à competência para cobrar o ICMS no caso de importação por
CARF AFASTA TRAVA DE 30% PARA APROVEITAMENTO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DE CSLL DE EMPRESAS EXTINTAS
24 de agosto de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), por maioria (5 votos a 3), decidiu por afastar a trava de
SEFAZ/SP LANÇA QUARTA RODADA DO PROATIVO
24 de agosto de 2022
Foi lançada a 4ª rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado
IPI: NOVA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 7153 SUSPENDE PARCIALMENTE EFEITOS DO DECRETO Nº 11.158/2022
9 de agosto de 2022
O Ministro Alexandre de Moraes concedeu nova medida cautelar, na ADI 7153, para suspender parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.158/2022 apenas no tocante à
SP REGULAMENTA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE FORMA SIMPLIFICADA COM BASE NA NOTA DO “NOS CONFORMES”
9 de agosto de 2022
No último sábado (06/08), foi publicada a Portaria SRE 54/2022, que regulamenta os procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado de ICMS para contribuintes com
CARF | CONTRIBUINTE PODE SEGREGAR SUAS RECEITAS CONFORME A ATIVIDADE PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO
22 de julho de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que o contribuinte, quando tributado pelo lucro
VENDAS DESTINADAS À ZFM SÃO EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
22 de julho de 2022
Foi publicado recentemente o Parecer SEI nº 9.814/2022/ME, que aborda a incidência, ou não, da CPRB sobre a receita de vendas para a área da
IPI: LEI 14.395/2022 DEFINE O TERMO “PRAÇA” NO CONTEXTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
22 de julho de 2022
Por meio da publicação da Lei 14.395/ 2022, no dia 8 de julho de 2022, foi definido que o termo “praça”, no contexto de tributação
CÂMARA SUPERIOR DO CARF DECIDE QUE DESPESAS COM FESTAS DE CONGRAÇAMENTO SÃO INDEDUTÍVEIS PARA APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL
22 de julho de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), por cinco votos a três, decidiu que as
LEI PERSE: ASPECTOS CONTROVERSOS SOBRE A ALÍQUOTA ZERO PARA O SETOR DE EVENTOS
19 de julho de 2022
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021, foi criado com o objetivo de estabelecer ações emergenciais e
LEI COMPLEMENTAR LIMITA TRIBUTAÇÃO POR ICMS DE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÕES E TRANSPORTE COLETIVO
27 de junho de 2022
Na última quinta-feira (23/06), foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar 194/2022. Com ela, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as
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