SEFAZ/SP LANÇA QUARTA RODADA DO PROATIVO
24 de agosto de 2022
Foi lançada a 4ª rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado
IPI: NOVA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 7153 SUSPENDE PARCIALMENTE EFEITOS DO DECRETO Nº 11.158/2022
9 de agosto de 2022
O Ministro Alexandre de Moraes concedeu nova medida cautelar, na ADI 7153, para suspender parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.158/2022 apenas no tocante à
SP REGULAMENTA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE FORMA SIMPLIFICADA COM BASE NA NOTA DO “NOS CONFORMES”
9 de agosto de 2022
No último sábado (06/08), foi publicada a Portaria SRE 54/2022, que regulamenta os procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado de ICMS para contribuintes com
CARF | CONTRIBUINTE PODE SEGREGAR SUAS RECEITAS CONFORME A ATIVIDADE PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO
22 de julho de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que o contribuinte, quando tributado pelo lucro
VENDAS DESTINADAS À ZFM SÃO EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
22 de julho de 2022
Foi publicado recentemente o Parecer SEI nº 9.814/2022/ME, que aborda a incidência, ou não, da CPRB sobre a receita de vendas para a área da
IPI: LEI 14.395/2022 DEFINE O TERMO “PRAÇA” NO CONTEXTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
22 de julho de 2022
Por meio da publicação da Lei 14.395/ 2022, no dia 8 de julho de 2022, foi definido que o termo “praça”, no contexto de tributação
CÂMARA SUPERIOR DO CARF DECIDE QUE DESPESAS COM FESTAS DE CONGRAÇAMENTO SÃO INDEDUTÍVEIS PARA APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL
22 de julho de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), por cinco votos a três, decidiu que as
LEI PERSE: ASPECTOS CONTROVERSOS SOBRE A ALÍQUOTA ZERO PARA O SETOR DE EVENTOS
19 de julho de 2022
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021, foi criado com o objetivo de estabelecer ações emergenciais e
LEI COMPLEMENTAR LIMITA TRIBUTAÇÃO POR ICMS DE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÕES E TRANSPORTE COLETIVO
27 de junho de 2022
Na última quinta-feira (23/06), foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar 194/2022. Com ela, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as
VOTOS DE MINISTROS APOSENTADOS PODEM ACARRETAR CUSTOS BILIONÁRIOS ÀS EMPRESAS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS
23 de junho de 2022
A recente decisão no plenário do STF versando sobre a validade dos votos de ministros já aposentados, com pedidos de destaque em julgamento virtual, que
SEFAZ/SP FACILITA ADESÃO À 3 ª RODADA DO PROATIVO
15 de junho de 2022
A SEFAZ/SP, visando aumentar ainda mais a liquidez do crédito acumulado do imposto estadual, publicou a Portaria SRE 43/2022, que tira a obrigatoriedade de indicar
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OBTÉM LIMINAR PARA REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS
10 de junho de 2022
Uma empresa produtora de alimentos à base de proteína animal teve concedida a liminar para recolher as contribuições a terceiros com a base de cálculo
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