GOVERNO FEDERAL REDUZ A ALÍQUOTA DO IOF-CÂMBIO
24 de março de 2022
No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto n° 10.977/2022 reduzindo, de forma escalonada, a alíquota de IOF-Câmbio, que chegará a zero até
DIFAL SP: NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO NAS AQUISIÇÕES DE ATIVO/USO E CONSUMO POR CONTRIBUINTES É REGULAMENTADA
24 de março de 2022
Em 12 de março de 2022, foi publicado o Decreto nº 66.559/2022, pelo Estado de São Paulo, que regulamenta as mudanças trazidas pela Lei Estadual
REDUÇÃO DO IPI: PUBLICADO NOVO DECRETO QUE ALTERA TIPI E TRAZ GANHO A MONTADORAS E CONCESSIONÁRIAS
9 de março de 2022
Foi publicado hoje (09) o Decreto nº 10.985/2022, modificando o Decreto nº 10.979/2022 (que dispôs sobre a redução das alíquotas do IPI) para alterar a
FIM DA TAXA LIBOR E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAIS
9 de março de 2022
Desde 2017 já havia sido decidido que as taxas LIBOR deixariam de ser publicadas após o final de 2021 e foi o que ocorreu no
SEFAZ/SP NOTIFICA CONTRIBUINTES PARA RECOLHIMENTO DE ITCMD SOBRE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
9 de março de 2022
Após o sucesso da nomeada “Operação Vaisyas” iniciada em 2021, que teve como alvo doações extrajudiciais de participações societárias ocorridas em 2016, a Secretaria da
SEFAZ/SP: INCIDE ICMS SOBRE SOFTWARE VENDIDO JUNTO COM HARDWARE
9 de março de 2022
A Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que a venda de softwares, quando realizada juntamente com o hardware, tem a incidência exclusivamente do ICMS.
GOVERNO FEDERAL REDUZ A ALÍQUOTA DE IPI EM ATÉ 25%
3 de março de 2022
Em 25 de fevereiro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.979, com vigência imediata, que reduz as alíquotas
NOVO MODELO PARA A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: OCDE PUBLICA REGRAS DO PILAR TWO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MÍNIMA GLOBAL DE 15%
25 de janeiro de 2022
Em 20 de dezembro de 2021 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou as regras modelo para implementação do Pilar 2, que
CÂMARA SUPERIOR DO CARF REAFIRMA INCIDÊNCIA DE IR SOBRE A INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
25 de janeiro de 2022
Por maioria dos votos, os Conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em acórdão publicado recentemente (9202-010.045), confirmaram
PROATIVO SP: CONTRIBUINTES JÁ PODEM ADERIR À 1ª RODADA PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO
13 de janeiro de 2022
Em 08 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria CAT n° 03, que disciplina de maneira detalhada a primeira rodada do novo programa de
EFEITOS DA EXTINÇÃO DA MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS PARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
24 de novembro de 2021
No final de setembro, o Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 66.054/2021, revogando a manutenção do crédito do ICMS nas operações interestaduais com
SEFAZ/SP: ADESÃO RETROATIVA AO ROT-ST DEVE SER FEITA ATÉ 30/11
12 de novembro de 2021
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo determinou prazo final até 30 de novembro de 2021 para credenciamento dos contribuintes no ROT-ST (Regime
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