PORTARIA CAT 24/2020 – IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS COM SUSPENSÃO DE ICMS
23 de março de 2020
Em 11 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria CAT 24, de 10-03-2020, que dispõe sobre
STJ DECIDE QUE CORREÇÃO MONETÁRIA PASSA A CORRER 360 DIAS APÓS O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
28 de fevereiro de 2020
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em sede de recurso repetitivo, que a correção monetária para pedidos de ressarcimento de valores
PRAZO DE ENTREGA DA EFD-REINF É ADIADO E eSOCIAL SERÁ SUBSTITUÍDO
24 de janeiro de 2020
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.921/2020, a Receita Federal adiou a data da obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf para determinado grupo de contribuintes,
PROGRAMA PROFERRAMENTARIA PRETENDE IMPULSIONAR A ECONOMIA PAULISTA
24 de janeiro de 2020
O Governo do Estado de São Paulo, visando incentivar o mercado automotivo e de autopeças em ferramentaria, publicou a Resolução nº 104 de 09 de
NOVA LEI DA INFORMÁTICA CRIA CRÉDITO FINANCEIRO PARA IRPJ E CSLL
24 de janeiro de 2020
Em 26 de dezembro de 2019 foi sancionada a nova Lei da Informática (Lei n° 13.969/19) que, em atendimento à exigência da Organização Mundial do
SP EXCLUI ALGUNS PRODUTOS DO REGIME ST E SE ADEQUA AO CONVÊNIO ICMS 142/2018
25 de novembro de 2019
A partir da revogação de alguns artigos do Regulamento do ICMS (RICMS/SP), o Fisco Paulista excluiu algumas mercadorias do regime da substituição tributária (ST), tais como:
FISCO PAULISTA PASSA A ACEITAR CANCELAMENTO DE NF FORA DO PRAZO REGULAMENTAR SEM APLICAR PENALIDADE
25 de novembro de 2019
O cancelamento de nota fiscal eletrônica fora do prazo regulamentar de 24 horas não sujeita o contribuinte à multa, caso haja iniciativa do contribuinte de
CARF CONDENA EMPRESA TELEVISIVA POR CLASSIFICAÇÃO EQUIVOCADA DA ATIVIDADE PREPONDERANTE PARA GIIL-RAT
24 de outubro de 2019
O Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF) condenou empresa de televisão aberta (Acórdão nº 2401-006.922) ao pagamento da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS PASSAM A TER MESMO VALOR PROBATÓRIO QUE OS ORIGINAIS
24 de outubro de 2019
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 04/2019, a Receita Federal do Brasil conferiu aos documentos eletrônicos o mesmo valor probatório dos documentos originais, podendo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR REFORMA TRIBUTÁRIA
24 de outubro de 2019
Em meio às diversas propostas de reforma tributária apresentadas ao Poder Legislativo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, criou um Grupo de
PROMULGADO O ACORDO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E SUÍÇA
24 de outubro de 2019
Em 02 de outubro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro promulgou o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, firmado em 2014.
POLOS DE DESENVOLVIMENTO: GOVERNO DE SP LANÇA PROGRAMA PARA IMPULSIONAR A COMPETITIVIDADE DO ESTADO
23 de setembro de 2019
O programa Polos de Desenvolvimento foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo com objetivo de incentivar o aumento da produtividade da indústria, atraindo
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