A Secretaria da Receita Federal do Brasil entendeu que despesas com publicidade e propaganda são essenciais e relevantes não só para a atividade, mas também
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa SRF nº 1.888/19, publicada em 07 de maio, criou uma obrigação de reporte de informações aos contribuintes
Em decisão inédita no Acórdão nº 1401-003.098, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aceitou como prova de pagamento de imposto de renda no exterior
Na Apelação nº 0005577-84.2011.4.03.6100 do TRF da 3ª região, com acórdão datado de 03 de abril de 2019, um contribuinte, pessoa física, obteve decisão favorável
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 28 de março de 2019 a Solução de Consulta Cosit nº 82/2019 (SC 82/2019), reconhecendo o direito
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meados de 2018, na qual pacificou o posicionamento acerca do conceito de insumo aplicável às
Até a edição da Lei Complementar nº 160/2017, havia uma grande discussão acerca do tratamento fiscal a ser dado para as subvenções concedidas no âmbito
Em 13 de dezembro de 2018, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo emitiu o Comunicado CAT nº 14/2018, esclarecendo que o
Em novembro de 2018, foi aprovado um novo Regulamento do Imposto de Renda (IR) – Decreto nº 9.580/2018 – que disciplina a incidência do imposto
A Receita Federal, através da Instrução Normativa SRF nº 1.848/18, criou uma nova obrigação para o produtor rural, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
Receita Federal, passou a compartilhar no final de novembro as informações relativas ao ano-calendário 2016 reportadas pelos contribuintes brasileiros na Declaração País-a-País (DPP) com 38 países
Um bom planejamento financeiro nas empresas deve incluir, necessariamente, o estudo do melhor modelo tributário aplicável às suas atividades, especialmente quando falamos de um cenário
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