MAIS UM CAPÍTULO SOBRE A DECISÃO DO STF NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO DE ICMS ST
22 de junho de 2018
Em 11 de junho de 2018, a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu à uma rede de postos de combustível o ressarcimento
NOVO TRATADO DE BITRIBUTAÇÃO ENTRE O BRASIL E A SUIÇA: UMA PERSPECTIVA COM O FOCO NA PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL QUE INVESTE EM ATIVOS SUIÇOS
24 de maio de 2018
No dia 3 de maio de 2018, as autoridades brasileiras e suíças assinaram um novo acordo visando eliminar a bitributação entre ambos os países e prevenir a evasão fiscal. O texto do tratado já está disponível para consulta, porém, apenas entrará em vigor após o Departamento Federal de Finanças, o Parlamento Suíço e o Congresso Nacional terem cumprido os procedimentos internos de aprovação do texto do tratado.
CARF AUTORIZA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
24 de maio de 2018
A incansável discussão sobre a possibilidade de compensação tributária antes do trânsito em julgado foi resgatada pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e teve um desfecho inédito, amparada pelo precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 357.950.
OS IMPACTOS NO ISSQN APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº157/2016
25 de abril de 2018
A Lei Complementar n° 157/2016, publicada em 29 de dezembro de 2016, trouxe importantes alterações na forma da tributação municipal sobre serviços. Essa lei complementar
PROGRAMA DE CONFORMIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
25 de abril de 2018
Foi publicado no último dia 06 de abril, a Lei Complementar do estado de São Paulo nº 1.320/2018 que deu origem a um novo programa
ESTADOS COMEÇAM A SE MOVIMENTAR APÓS DECISÃO DO STF SOBRE RESSARCIMENTO DE ICMS-ST
26 de março de 2018
O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição
AS SUBVENÇÕES PARA O ICMS COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC Nº 160/2017 E SEUS IMPACTOS NO IRPJ E NA CSLL
25 de março de 2018
A Lei Complementar nº 160/2017, que tem como objetivo principal acabar com a guerra fiscal de ICMS entre os Estados de forma a tratar como
AUMENTO DA TAXA SISCOMEX É CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL PELA 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
25 de março de 2018
Como sabido, para qualquer registro de importação realizado no Brasil é necessário o pagamento de taxa pela utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex),
STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS
25 de março de 2018
Após três anos do início do julgamento e inúmeros adiamentos, no último dia 22 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, finalmente, o veredicto
NOVIDADES NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS
20 de março de 2018
Continuando o tema sobre Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que já veiculamos algumas notas no nosso informativo de 23 de fevereiro de 2018,
PANORAMA TRIBUTÁRIO: VISÃO DE 2017 E O QUE ESPERAR DE 2018
12 de março de 2018
A Receita Federal do Brasil publicou em fevereiro de 2018 o seu Plano Anual de Fiscalizações para 2018 e, em conjunto com isso, os resultados
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF)
23 de fevereiro de 2018
Em meio às constantes mudanças normativas e à crescente ânsia arrecadatória do Fisco em tempos de cortes de gastos e crise política, os contribuintes que
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