Lei nº 13.254/2016 – Regularização de Ativos mantidos no Exterior
14 de abril de 2016
Lei_de_Repatriacao_v1
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Regularização ou Repatriação de valores mantidos no exterior não declarados ou declarados erroneamente.
20 de janeiro de 2016
A Presidente da República sancionou no último dia 13 a Lei nº 13.254/2016 que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) de
Convênio ICMS nº 93/2015
14 de dezembro de 2015
O Convênio ICMS nº 93/2015 regulamentou as diretrizes propostas pela Emenda Constitucional nº 87/2015, que buscou eliminar a guerra fiscal no e-commerce por meio da
Decreto nº 61.537/2015
8 de outubro de 2015
Informamos que no dia 08 de outubro de 2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 61.537/2015 o qual
Medida Provisória nº 694/2015
30 de setembro de 2015
Prezados Cliente e Parceiros, Informamos que no dia 30 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória nº
Instrução Normativa 1.585/2015 e seus Potenciais Reflexos na Tributação de Dividendos e JCP
2 de setembro de 2015
Em 02.09.2015 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.585/2015, revogando a Instrução Normativa 1.022/2010, que regulamentava a tributação dos mercados financeiros
Bloco K – Conceitos e Prática
1 de setembro de 2015
Informativo Tributário – Setembro de 2015 Como amplamente noticiado, a partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas estarão obrigadas a uma nova obrigação
Novas regras aplicáveis à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
31 de agosto de 2015
Novas regras aplicáveis à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a partir da publicação da Lei nº 13.161/2015. Como anunciado amplamente pela mídia, nesta
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