E-BOOK | Novo Sistema de Preços de Transferência IN RBF 2.161/2023
20 de outubro de 2023
Foi publicada em 28 de setembro de 2023 a IN RFB 2.161/23 que regulamenta o novo sistema de preços de transferência. Diferente da prática
REGIME ESPECIAL PARA FABRICANTES DE ELETRODOMÉSTICOS
10 de outubro de 2023
O setor de linha branca vem se destacando na indústria nacional, isso porque o mercado consumidor está em busca de produtos que melhore a qualidade
SEFAZ/SP ESCLARECE CST NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
10 de outubro de 2023
A SEFAZ/SP publicou a Resposta à Consulta 27.959/2023, em 29/09/2023, em que entendeu que o CST devido nas entradas de combustíveis, utilizados para prestação de
RECEITA FEDERAL ENTENDE QUE AS RECEITAS DE JSCP DEVEM SER ADICIONADAS DIRETAMENTE AO LUCRO PRESUMIDO
25 de setembro de 2023
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 148/2023, publicada no dia 17/08/2023, analisou um caso relevante acerca da tributação do Juros
E-BOOK | Projeto de Lei n° 4.173 e Medida Provisória n° 1.184
13 de setembro de 2023
O Governo Federal publicou no dia 28 de agosto de 2023 a Medida Provisória (MP) nº 1.184/2023, alterando a tributação dos fundos fechados, tendo como
E-BOOK | O que o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre ICMS?
13 de setembro de 2023
Estão pendentes no STF o julgamento de 2 temas relevantes: o Recurso Extraordinário (RE) nº 1426271, que determinará, em caráter de repercussão geral, quando
APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA
11 de setembro de 2023
O Estado de São Paulo possibilita ao contribuinte que gerou saldo credor de ICMS e realizou os pedidos de apropriação de crédito acumulado a sistemática
GOVERNO FEDERAL ALTERA AS REGRAS RELATIVAS ÀS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO VIA MP
31 de agosto de 2023
No dia 31/08/2023, foi divulgada a Medida Provisória n° 1.185/2023, que promove ajustes nas normas de tributação referentes ao IRPJ e CSLL das subvenções governamentais.
STJ ENTENDE PELA INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS NO BRASIL CONTRATADOS POR EMPRESA ESTRANGEIRA
24 de agosto de 2023
A 2ª Turma do STJ deu provimento ao recurso interposto pelo Município de São Paulo, para determinar a incidência de ISS sobre serviços contratados por
SEFAZ/SP DISPENSA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA SRE 51/2023
16 de agosto de 2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo – SEFAZ/SP publicou, no dia 1º de agosto, a Portaria SRE 51/2023, que possibilita que não
SUSPENSÃO OU DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PARTES, PEÇAS E COMPONENTES NO SETOR DE EXTRAÇÃO MINERAL E NA CONSTRUÇÃO
10 de agosto de 2023
Os Regimes Especiais foram criados com o intuito de atender às necessidades específicas de empresas ou setores específicos. Esses regimes têm como objetivo facilitar ao
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICA A PORTARIA SRE Nº 52/2023, ALTERANDO A PORTARIA CAT 18/2021 QUE TRATA SOBRE A SISTEMÁTICA DE REGIMES ESPECIAIS
4 de agosto de 2023
Em 03/08/2023, foi publicada no Diário Oficial, do Estado de São Paulo, a Portaria SRE nº 52/2023 que traz alterações a Portaria CAT 18/2021. A
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