Atualmente, o Governo do Estado de São Paulo tem adotado medidas para estimular o crescimento econômico, com o objetivo de manter os contribuintes já instalados
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste início de ano, pela não incidência do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital (IRGC)
Foi publicada no dia 30 de maio a Lei nº 14.592/2023 que traz a conversão para o texto legal de algumas das disposições das MPs
Os Estados brasileiros decidiram uniformizar a alíquota do ICMS incidente nas compras internacionais em sites de varejo, como Shein e AliExpress. Dessa forma, o Comitê
Em Solução de Consulta nª 104/2023, publicada em 31 de maio, a Receita Federal entendeu que o pagamento das diferenças salariais tidas como remuneratórias, firmadas
O STF declarou inconstitucional, por meio da ADPF 499, o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016 e o artigo 14 da Lei Complementar 175/2020, bem
Os Regimes Especiais foram criados com o intuito de atender as necessidades específicas de empresas ou de setores específicos. Eles têm como objetivo reduzir a
No dia 30 de maio de 2023, foi publicada a Lei 14.592/2023, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.147/2022. Inicialmente direcionada a alterar o
A SEFAZ/SP, por meio da Portaria SRE 38/2023, autorizou a 8ª rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), comitê que reúne os Secretários das Fazendas dos Estados, publicou o Convênio ICMS nº 26/23, que reconhece o
A Receita Federal do Brasil começa a notificar os contribuintes que deixaram de tributar as subvenções pelo IRPJ e CSLL para se “autoregularizarem” até 31/07/2023.
O Governo Federal publicou no dia 30 de abril de 2023 a Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023, tratando principalmente sobre alterações na tributação, a partir
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