CARF decide pela possibilidade de creditamento de PIS e COFINS Sobre os “insumos dos insumos”
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu em favor dos contribuintes sobre o caso do creditamento de
HomeTributária Contenciosa
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu em favor dos contribuintes sobre o caso do creditamento de
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar se há repercussão geral na discussão sobre a possibilidade de incluir o ICMS na base de cálculo do
O Projeto de Lei Complementar nº 164/2024, apresentado em outubro de 2024, propõe uma mudança significativa no Código Tributário Nacional (CTN), com impacto direto nas
Em setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que alterou o índice de correção monetária dos depósitos judiciais. Desde 1998, esses valores eram
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que irá julgar, em caráter repetitivo, os processos relacionados ao Programa de Recuperação de Setores Impactados pela Pandemia
No dia 22 de outubro de 2024, por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide Imposto de Renda Pessoa
No dia 9 de outubro de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os débitos tributários anteriores à
Em 04/10/2024, entrou em vigência novas súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que foram aprovadas em sessão no dia 26/09/2024. Entre as súmulas
A Advocacia-Geral da União divulgou, no dia 18/10/2024, um edital da Procuradoria-Geral Federal para a adesão à fase do programa “Desenrola” destinada à regularização de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.226 em sede de recurso repetitivo, decidiu que os planos de opção de compra de
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nove embargos de declaração relacionados à decisão que derrubou o limite de 20
No último dia 14 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da tese de repercussão geral que declara a constitucionalidade
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.