STJ julgará a legalidade da inclusão do Pis e da Cofins na base de cálculo do ICMS em 11/12/2024
No próximo dia 11 de dezembro de 2024, às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início ao julgamento dos Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203,