Por unanimidade de votos, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que a atividade de veiculação de material publicitário online não
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2.010.190, 2.001.176 e 2.004.479, que discutem a vedação à compensação mensal de IRPJ e
Recentemente foi proferida decisão pela 2ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em que foi permitido a um supermercado afastar a incidência do
Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1220 (RE 1.326.559), que trata da constitucionalidade do artigo 85,
Em recente decisão colegiada, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 525625/RS, permitiu que o contribuinte se creditasse da
No dia 06/07/2022, a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal de Federal (STF), iniciou a sua apreciação do Recurso Extraordinário (RE) nº 1346152, em repercussão
Promulgada em 15 de julho de 2022, a Emenda Constitucional (EC) nº 125/22 (PEC da Relevância) tem como objetivo principal a criação de novo filtro
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.804.942, permitiu que uma empresa fabricante de veículos e autopeças compensasse créditos presumidos
O Superior Tribunal de Justiça em sua primeira manifestação sobre o tema, permitiu que uma empresa, optante pelo Lucro Real, realize a dedução de quaisquer
Na última sexta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial um novo Decreto regulamentando as alíquotas do IPI (Decreto nº 11.158/2022) por meio do qual o
O Superior Tribunal de Justiça escolheu dois recursos para julgar como repetitivos sobre a temática dos incentivos fiscais relacionados ao ICMS, e se esses devem
Desde a publicação da Lei Complementar n° 190/2022, em 05 de janeiro de 2022, os contribuintes têm discutido na justiça a validade da cobrança do
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
