Em recente decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo (MG) reconheceu o direito de uma empresa atuante no comércio varejista de medicamentos
Em 17 de novembro de 2021, o STF voltará a analisar a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de
O Ministro Luiz Fux, presidente do STF, pautou para o dia 05 de agosto de 2021 o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 (Tema 962
Em abril/2021, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os artigos 11, §3º, II, 12, I, e 13, §4º, da Lei Complementar Federal n. 87/1996 (Lei
A partir de 12 de julho de 2021, a Prefeitura de São Paulo passa a oferecer benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias e não
No dia 23 de junho de 2021, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do julgamento sobre a legalidade da
Em 08 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a revogação antecipada do benefício fiscal concedido aos
Em 11/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 970.821/RS (Tema nº 517 da Repercussão Geral) reconhecendo, por seis votos
Na data de ontem (13/05/2021), após mais de 20 anos, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da “tese do século” em matéria tributária, relativa
No dia 19 de Abril, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, por meio da qual o governo
O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi instituído como um incentivo fiscal visando a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores ao permitir a dedução
Com a consequente queda no faturamento de diversas empresas decorrente, principalmente, das restrições impostas por conta da pandemia, temos observado uma movimentação dos Estados na
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
