RECENTE DECISÃO DO TRF3 RECONHECE QUE O PIS E A COFINS DEVEM SER EXCLUÍDOS DE SUAS PRÓPRIAS BASES
No dia 22 de janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma importante decisão favorável aos contribuintes ao julgar o
HomeTributária Contenciosa
No dia 22 de janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma importante decisão favorável aos contribuintes ao julgar o
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), adotando o posicionamento favorável à tese dos contribuintes, entendeu pela exclusão da parcela correspondente
No último dia 18, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula confirmando o entendimento da Corte que equipara as
Em recente decisão proferida nesta quarta-feira (12), o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela extensão da imunidade tributária em relação às
No próximo dia 30 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Recurso Extraordinário nº 603.624/SC, no qual se discute a constitucionalidade da
A PGFN publicou as primeiras Portarias regulamentando a transação tributária, instituída pela MP 899/2019, bem como o primeiro Edital de transação por adesão. A regulamentação
Em recentes julgados proferidos pelo CARF, o órgão administrativo tem afastado a aplicação das multas qualificadas (geralmente de 150%), que são inclusive utilizadas como suficientes
Os Embargos de Declaração opostos pela União Federal no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Apesar da grande expectativa por parte dos contribuintes quanto ao julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pela União Federal no processo que discute a exclusão
O Supremo Tribunal Federal iniciou neste mês o julgamento do Recurso Extraordinário nº 576.967, afetado à sistemática da Repercussão Geral, no qual definirá se as
Foi publicado na edição, de 06 de novembro de 2019, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 64.564/2019, no qual o
Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país mais burocrático do mundo no que tange às obrigações tributárias. Não poderia ser diferente, uma vez
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.