No último dia 05 de setembro, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou diversos recursos interpostos pela Fazenda Nacional à Corte Superior,
Em 14 de agosto de 2019, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 3 de 13 de agosto de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 27 de agosto de 2019, por maioria dos votos, que só será possível a emissão de
Em mais uma decisão favorável aos contribuintes – e demonstrando que a Administração Tributária tem se curvado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Após quase dois anos de espera, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, incluiu em pauta os Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria
No último dia 06/08, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar a discussão sobre a possibilidade dos contribuintes se apropriarem dos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou no último dia 06 de agosto a Portaria nº 29, convocando o Pleno e as Turmas da
No último dia 6 de agosto, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Recurso Especial nº 1.571.354/RS, no qual o
Como sabido, no ramo de precatórios, há diversas operações questionáveis que são amplamente comercializadas e vendidas como legitimas – a exemplo da “venda” de créditos
No último dia 03 de julho, a Ministra Carmen Lúcia, relatora do Recurso Extraordinário nº 574.706, no qual se discute a inconstitucionalidade da inclusão do
A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas anunciou o início do processo de compensação de débitos municipais com precatórios. Desde o dia 5
O Prefeito de Campinas sancionou, no dia 11 de julho de 2019, a Lei nº15.783, de 12.07.2019, que cria o Programa de Regularização Fiscal para
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
